A política fiscal implementada pelo governo Lula possui fragilidades desde sua criação, embora essas não fossem evidentes para todos, conforme aponta Fabio Giambiagi, pesquisador vinculado ao FGV/Ibre.

“Agora, está ficando claro para todos que a regra, apesar de razoável, é inconsistente com algumas regras particulares que regem rubricas específicas da despesa”, afirmou Giambiagi ao CNN Arena nesta sexta-feira (4).

Propõe-se pelo governo federal e é aprovado no primeiro ano de gestão, em 2023, o arcabouço fiscal que define um limite para o crescimento das despesas correspondente a 70% da receita dos 12 meses imediatamente anteriores.

Giambiagi, contudo, constata que certos gastos do orçamento aumentam em um ritmo superior ao aceitável para o conjunto, o que leva à redução do espaço destinado às demais despesas. Destaca nesse grupo os benefícios atrelados ao crescimento do salário mínimo, como os previdenciários e o BPC (Benefício de Prestação Continuada); e os gastos que crescem em função da receita, como os da educação e da saúde.

O sistema político encontrou uma forma de incluir uma série de itens em um governo onde o limite máximo não tem validade. É como se eu dissesse: vou implementar um governo extremamente rigoroso, mas entre 8 e 9 da noite posso consumir qualquer coisa. Não se trata exatamente de um regime, e tem o mesmo valor isso.

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Para o economista, a tentativa do governo de remover o ressarcimento do INSS do teto do arcabouço e da meta fiscal é mais um indicativo de que este conjunto de regras terá inevitavelmente que ser modificado em 2027, independentemente do resultado das eleições.

Fonte por: CNN Brasil