A governança da política pública foi completamente destruída, afirma Lisboa

A crise fiscal é generalizada entre os Três Poderes, mas o Executivo deve liderar a busca por uma solução, conforme afirma Marcos Lisboa, ex-secretário do Ministério da Fazenda e ex-presidente do Insper.

Lisboa, em entrevista à CNN Money na segunda-feira (14), considerou que “o problema é que a governança da política pública saiu do trilho”.

É necessário um governo com habilidade de conduzir e lidar com a agenda problemática que estamos enfrentando no Congresso, no Poder Judiciário e no Executivo. O que me preocupa é que a gestão da política pública foi bastante enfraquecida. Temos um Executivo que não consegue governar, um Congresso que assumiu muitas responsabilidades e um Judiciário que decide sobre políticas públicas e gastos.

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Contabilidade criativa

Para Lisboa, “infelizmente, o Estado brasileiro está imerso numa agenda de ser criativo para aumentar a arrecadação”, com “truques” para mascarar os problemas enfrentados no cenário fiscal.

Já desisti de acompanhar os números fiscais do governo, é tanta criatividade da maneira como o governo manipula as contas públicas que eu confesso que os números fiscais do governo eu deixo de lado e faço as contas separado.

O economista considera a agenda do país “delimitada”, pois, à medida que o caixa cresce, o Executivo deve aumentar os gastos com itens cuja expansão está ligada à variação da receita, como saúde e educação.

Sem reforma, este é um caminho que não termina, só vai destruindo o país, pontuou.

Emendas e discricionariedade

Mais de 90% do orçamento é destinado a despesas obrigatórias. Do pouco valor que resta para investimentos, parte também é absorvida pelas emendas parlamentares.

Para aumentar a eficiência, o direcionamento e a transparência dessas despesas, o ex-secretário de Política Econômica da Fazenda propõe que, em conjunto com o orçamento, seja estabelecida uma política de investimento nacional fundamentada em uma agenda de prioridades definida pelo Executivo em colaboração com o Legislativo.

Indústria montada para explorar os recursos do Estado

Lisboa intensificou, principalmente, as questões relacionadas ao Judiciário. Além de desvios, falta de transparência nos pagamentos e salários excessivos, destacou-se a questão das judicializações, que movimentam bilhões dos cofres públicos anualmente e devem voltar a pressionar o limite de gastos do governo em breve.

Estamos aqui acompanhando a fraude do INSS e parece que o que foi divulgado até agora é apenas a porta-bandeira do tamanho do problema que temos, como uma escola de samba que vem por trás, considerou.

Auxílio Doença, Seguro Defeso e Aposentadoria Rural compõem uma indústria construída com 3 milhões de ações judiciais para obter recursos do INSS. É notável como se iniciou a prática de caça para extrair recursos do Estado.

O economista considera que a atuação do Judiciário tem intensificado as dificuldades do país. Lisboa estima que as perdas decorrentes de decisões judiciais que ampliam o que a lei brasileira estabelece chegam a 2% do Produto Interno Bruto e 10% dos gastos discricionários.

É necessário um diálogo aberto e produtivo para compreender o desvio nas decisões judiciais no Brasil. Servidores públicos que agiram com falta de ética na obtenção de rendas do Estado. Como o CNJ, que deveria ser o regulador dos excessos, tornou-se o incentivador dos mesmos?

Com essas questões em vista, o economista conclui que ainda há muita coisa a fazer, mas para isso precisa do governo.

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Fonte por: CNN Brasil