Um juiz federal dos Estados Unidos declarou que não ordenará o Google a disponibilizar seu navegador Chrome ou o sistema Android.

A decisão representa uma vitória importante para a empresa de tecnologia, que evitou o resultado mais grave em um processo antitruste histórico que constatou a prática de um monopólio ilegal de buscas online.

A Google não está obrigada a licenciar seu navegador Chrome ou Android, contudo, deverá fornecer certos dados de pesquisa a concorrentes qualificados, visando estimular a competição.

Será proibido celebrar ou manter contratos de exclusividade referentes à distribuição de serviços como o Chrome, a Busca, o Google Assistant e seu aplicativo Gemini.

Esses acordos representam uma fonte relevante de receita para o Google e garantem amplo acesso aos seus serviços, ainda que a empresa tenha sugerido a extinção desses contratos como solução potencial.

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O juiz Amit Mehta, do Tribunal Distrital dos EUA, declarou na terça-feira que acolheu, em parte, as soluções apresentadas pelo Google.

O julgamento submeteu a principal atividade da Google à análise, em um momento em que a empresa já enfrenta o risco de ser desmantelada por sistemas de chatbots de inteligência artificial.

Acontece que, nesse momento, a empresa também se prepara para defender a operação de seu negócio de publicidade online, após ter sido considerada um monopólio ilegal no início deste ano.

O documento afirma que o Google não será obrigado a alienar o Chrome, nem o tribunal incluirá uma alienação contingente do sistema operacional Android no julgamento final.

A Google declarou, em nota publicada na terça-feira, que a decisão em questão evidenciou as transformações na indústria de tecnologia impulsionadas pela IA, que “está oferecendo às pessoas muito mais formas de encontrar informações”. A empresa também mencionou preocupações relacionadas à privacidade nos contratos.

A empresa declarou que o Tribunal estabeleceu restrições sobre a distribuição dos serviços do Google e exigirá o compartilhamento de dados de busca com concorrentes. A empresa manifesta preocupação com o impacto dessas exigências nos usuários e em sua privacidade, e está avaliando a decisão com cuidado.

O Ministério Público Federal não respondeu prontamente ao pedido de esclarecimento.

A decisão foi acompanhada de perto em todo o Vale do Silício, já que outras grandes empresas de tecnologia também estão enfrentando processos antitrustuais movidos pelo governo dos EUA.

Mehta afirmou que o advento de ferramentas de IA generativa “alterou o rumo deste caso”, ressaltando que assegurar que a posição do Google na pesquisa não “se transferisse para o espaço GenAI” foi um aspecto crucial dos esforços de resolução.

“E, diferentemente do caso típico em que a função do tribunal é resolver uma disputa com base em fatos históricos, aqui o tribunal é solicitado a olhar para uma bola de cristal e prever o futuro”, escreveu ele. “Não é exatamente o ponto forte de um juiz.”

Mehta já determinou que o Google infringiu a lei antitruste americana, afirmando que a empresa “é monopolista e agiu como tal para preservar seu domínio”.

Durante o processo judicial, que se estendeu por semanas e tratou de “remedas”, o Google argumentou que as soluções sugeridas pelo Departamento de Justiça causariam danos aos consumidores, dificultando o acesso ao seu mecanismo de busca preferido e poderiam afetar a economia e a liderança tecnológica dos Estados Unidos.

A chefe do Chrome, Parisa Tabriz, afirmou que obrigar o Google a vender a ferramenta geraria uma “sombra” do navegador atual, provavelmente tornando-o “inseguro e obsoleto”.

O Google tem, há anos, estabelecido acordos exclusivos de bilhões de dólares com fabricantes de dispositivos, como a Apple, para assegurar sua posição como provedor de busca padrão em smartphones e navegadores, o que fomenta sua dominação, conforme avalia o tribunal, representando uma vantagem indevida fundamentada no costume do consumidor e não na livre escolha.

Em 2020, Mehta observou em seu parecer que 95% de todas as buscas nos EUA em dispositivos móveis foram realizadas pelo Google.

A decisão visa evitar que o Google estabeleça parcerias de distribuição exclusivas. O Google não poderá celebrar acordos que obriguem as empresas a incluir o Google Search, o Chrome, o Google Assistant ou o Gemini para licenciar a loja de aplicativos Google Play.

Muitos fabricantes de telefones provavelmente continuarão a incluir os serviços do Google, devido à sua popularidade, afirmou Carolina Milanesi, presidente e analista principal da empresa de pesquisa de tecnologia Creative Strategies.

O valor que essas empresas agregam aos fornecedores e às pessoas que fazem parceria com elas é tão grande que não sei quantas decidem não pré-carregar seus serviços.

O Google continuará pagando parceiros para divulgar seus serviços – incluindo seu mecanismo de busca – em seus produtos. A Apple e o Google possuem um acordo vantajoso, no qual a empresa de buscas paga bilhões ao fabricante do iPhone para ser o mecanismo de busca padrão em seu navegador.

A conclusão dessa colaboração implicaria que o Google deixaria de ter a distribuição padrão em um dos smartphones mais populares globalmente, ao mesmo tempo em que extinguiria uma fonte de receita vantajosa para a Apple.

A interrupção dos pagamentos do Google provavelmente causaria prejuízos significativos — em alguns casos, paralisantes — aos distribuidores, mercados correlacionados e consumidores, o que desaconselha uma proibição abrangente de pagamentos.

O analista da Wedbush Securities, Dan Ives, considera a decisão como uma vitória para a Apple e o Google, sobretudo após uma reportagem da Bloomberg que indicava que as duas empresas poderiam unir a Gemini à Siri.

Apesar disso, em teoria, o Google não pode firmar acordos exclusivos para pesquisa, isso agora pavimenta o caminho para a Apple prosseguir com seu acordo e, em última análise, provavelmente fortalecer a parceria relacionada à IA com o Google Gemini no futuro.

O resultado é uma vitória para o Google, segundo Robert Siegel, professor de administração na Escola de Negócios de Stanford.

A decisão de impedir o Google de celebrar acordos de exclusividade implica que a empresa poderá necessitar se dedicar um pouco mais para atrair consumidores no futuro, sobretudo diante da intensa competição de concorrentes como a OpenAI e a Perplexity, esta última que fez uma proposta inusitada e complexa para adquirir o Chrome no mês passado.

“Tudo dependerá de quem apresentar a melhor solução para a interação das pessoas com a tecnologia e a IA daqui para frente”, afirmou Siegel.

A inteligência artificial, as mudanças climáticas e a demografia deverão criar 78 milhões de novos empregos até 2030.

Fonte por: CNN Brasil