O prazo para assegurar o ressarcimento de valores descontados incorretamente em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra nesta segunda-feira 21. O primeiro grupo de pagamentos será liberado na quinta-feira 24, condicionado à conclusão do pedido até a data mencionada.

Para obter o reembolso, os beneficiários precisam firmar um termo de pagamento por meio do aplicativo Meu INSS. O processo, iniciado no último dia 11, possibilita que aposentados e pensionistas recuperem valores descontados de forma inadequada entre março de 2020 e março de 2025. Quem se inscreveu inicialmente, receberá primeiro.

Os valores serão depositados integralmente, com correção monetária, diretamente na conta bancária onde cada um já recebe o benefício.

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Os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta dentro do prazo de 15 dias úteis estão aptos a participar do acordo. O processo é gratuito e não exige a apresentação de documentação complementar.

É possível verificar o valor a que se tem direito antes de formalizar a adesão, aposentados e pensionistas. O acesso às informações e a formalização do acordo devem ser feitos exclusivamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios.

De acordo com dados do INSS, os canais para consulta e contestação de descontos continuarão ativos pelo menos até 14 de novembro de 2025.

Impacto orçamentário

Para possibilitar os pagamentos, o governo lançou recentemente um crédito extraordinário de 3,3 bilhões de reais. Esse valor permanecerá fora dos parâmetros do novo arcabouço fiscal e não afetará a meta de resultado primário do país.

Fonte por: Carta Capital