A proposta do Ministério dos Transportes de extinguir a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já tem gerado impactos no setor. Proprietários de autoescolas têm registrado pedidos de cancelamento dos cursos e solicitações de reembolso por parte dos alunos. Alguns empresários alegam já ter dispensado instrutores com aviso prévio em razão da queda no movimento.

A CNN Auto obteve a informação em entrevista com Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto). A entidade e sindicatos associados se opõem ao projeto do Ministério, considerando a iniciativa precipitada e sem base técnica.

Segundo Valença, embora o Ministério ainda não tenha apresentado um texto oficial, o impacto já é sentido no setor. “Já temos alunos cancelando matrícula com base apenas em declarações na imprensa. Não há nada de concreto; mesmo se tivesse uma resolução publicada, os efeitos começam, geralmente, em 180 dias. É uma situação de insegurança criada por um discurso populista”.

A proposta do Ministério é possibilitar que candidatos com carteira de motorista (CNH) realizem aulas teóricas e práticas de forma independente, com o apoio de uma plataforma digital ou, opcionalmente, de autoescolas. Após a aprovação nos exames conduzidos pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), eles poderão obter a habilitação.

O presidente da Feneauto critica a ausência de consulta pública e a falta de diálogo com especialistas em Trânsito. “Não existe minuta de resolução. O que temos é uma tentativa de inflar a popularidade com uma pauta de apelo fácil, sem considerar os riscos reais no trânsito.”

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A redução no movimento tem sido observada por outro empresário do setor, Mercidio Givisiez, diretor executivo do Grupo G-Auto em Minas Gerais. Ele aponta que a demanda diminuiu consideravelmente e, devido à projeção futura, já comunicou um aviso prévio aos instrutores. De um grupo de 27 alunos, 17 já solicitaram o reembolso.

Ygor Valença também afirmou que o programa CHN Social, recentemente incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), representa um antídoto ao encerramento da obrigatoriedade das autoescolas, permitindo que indivíduos com baixa renda obtenham a habilitação sem custos. “Os valores não são abusivos. As autoescolas seguem exigências legais de estrutura física, frota mínima e número de funcionários. Uma mudança dessa ordem exigiria a revisão dessas normas, inclusive com incentivos como isenção de IPVA ou IPI para veículos utilizados na formação”.

CNH Social: tudo sobre a carteira de habilitação gratuita

Fonte por: CNN Brasil