Ação judicial busca impedir herança de ex-marido de vítima de feminicídio

A família de Tatiane Spitzner, vítima de feminicídio em 2018, ingressou na Justiça com uma ação de indignidade para impedir que o ex-marido condenado pela morte dela, Luis Felipe Manvailer, tenha direito à herança da vítima. O caso ocorreu em Guarapuava, no Paraná.

Mancailer está preso desde o dia do crime, em 22 de julho de 2018. A prisão ocorreu horas após a ocorrência, quando ele foi capturado tentando fugir para o Paraguai. O autor foi condenado pelo Tribunal do Júri, em maio de 2021, a 21 anos, 9 meses e 18 dias de prisão pelos crimes de feminicídio e fraude processual.

O artigo 1.815 do Código Civil, que entrou em vigor em agosto de 2023, estabelece a exclusão de herdeiros em situações de indignidade.

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Segundo o advogado da família de Tatiana, Gustavo Scandelari, como as ações foram iniciadas em 2021, antes da entrada em vigor da lei, a perda da herança não ocorreu automaticamente. Adicionalmente, o advogado informou que o autor chegou a recorrer da decisão, pois não desejava perder a herança.

Qual o desfecho do caso?

Em junho de 2025, o caso atingiu a última instância, o que implica que a sentença não pode mais ser questionada e a condenação criminal se tornou definitiva e imutável. Desta forma, a família da vítima busca que as ações de indenização e cível sejam retomadas.

A família de Tatiane Spitzner solicitou que o processo seja retomado para que ela seja julgada o mais breve possível, com a fixação de um valor para indenização por danos morais a serem pagos por Manvailer, além da declaração de sua inelegibilidade, ou seja, a perda do direito de herdar de Tatiane, explicou o advogado Gustavo.

Contudo, até o presente momento não houve decisão do Judiciário a respeito.

A CNN busca contato com a defesa de Luis Felipe Manvailer, e o espaço permanece aberto para manifestações.

Relato do crime

Tatiane Spitzner tinha 29 anos quando foi encontrada morta em 22 de julho de 2018. Inicialmente, a ocorrência foi registrada como uma queda do quarto andar do prédio onde ela morava com o marido, no centro-sul do Paraná.

A investigação, no entanto, apurou que o então marido a asfixiou e arremessou o corpo já sem vida da sacada do apartamento, de uma altura de 22 metros.

O autor foi detido no mesmo dia ao tentar escapar para o Paraguai.

Em supervisão de Carolina Figueiredo.

Fonte por: CNN Brasil