A extinção do prazo de graça para extensão de patentes diminuiu o custo de medicamentos, aponta pesquisa

Após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2021, que interrompeu a prorrogação automática de patentes, o preço de medicamentos oncológicos de alto custo diminuiu cerca de 20%. A conclusão é resultado de um estudo conduzido pelo Instituto Esfera de Estudos e Inovação, em colaboração com a farmacêutica EMS.

A principal conclusão da pesquisa, divulgada nesta quarta-feira (6), é que políticas que buscam aumentar a competição e assegurar maior previsibilidade regulatória com a simplificação do ambiente de negócios conseguem promover ganhos significativos de bem-estar.

O estudo “O Impacto da Concorrência: evidências do fim da extensão automática das patentes pelo STF” foi desenvolvido pelo pesquisador Cristiano Oliveira, professor de Economia da FURG (Universidade Federal do Rio Grande), que utilizou dados em painel da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) e aplicou-os em um modelo econométrico que avaliou o efeito da antecipação da entrada de concorrentes nos preços praticados no mercado.

O estudo apresenta dados empíricos consistentes, que podem auxiliar na definição de políticas públicas que assegurem e otimizem essa situação complexa de incentivo à inovação, segurança jurídica e garantia do acesso universal à saúde, declara a diretora executiva do Instituto Esfera de Estudos e Inovação e da Esfera Brasil, Camila Funaro Camargo Dantas.

A análise aponta que o fator primordial para preços mais baixos de medicamentos é a existência de múltiplos concorrentes no mercado, e não somente a regulação.

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A exclusividade da patente é, em geral, justificada como forma de assegurar o interesse das empresas farmacêuticas em investir em pesquisa e desenvolvimento de novos equipamentos e tratamentos, buscando um retorno financeiro.

Ademais, conforme o estudo, estabelece barreiras de entrada para novos participantes, sustenta preços acima do nível competitivo e pode comprometer o acesso a medicamentos em sistemas de saúde de países de menor renda.

Patentes excessivamente longas ou sujeitas a extensões podem causar distorções no mercado, ao inibir a entrada de novos concorrentes e reduzir o estímulo à competição, conforme aponta o estudo.

Sugestões

A pesquisa indica que as decisões sobre pedidos de extensão de patentes devem considerar as evidências do impacto econômico que tais prolongamentos representam, equilibrando o direito de propriedade do detentor da patente com o interesse social.

Para os poderes Executivo e Legislativo, os resultados evidenciam a necessidade de se procurar soluções estruturais que assegurem a eficiência do INPI, removendo as causas fundamentais das disputas, e de se criar um arcabouço legal transparente e previsível para a duração das patentes, que reduza a judicialização e a incerteza jurídica.

Recomenda-se monitorar os desdobramentos das novas ações judiciais, ampliar as análises de impacto para outras classes terapêuticas e investigar outras variáveis de resultado, como o volume de aquisições públicas e o acesso efetivo dos pacientes aos tratamentos. Apenas com evidências empíricas robustas será possível calibrar de forma adequada o delicado equilíbrio entre o estímulo à inovação e a garantia do direito universal à saúde, conclui a pesquisa.

Fonte por: CNN Brasil