A extensão do período de licença-paternidade diminui a informalidade no cuidado com o filho e promove o desenvolvimento infantil

A Câmara dos Deputados aprovou, em julho, a análise acelerada do projeto de lei que estende a licença-paternidade de 5 para 15 dias úteis. O período vigente foi estabelecido pela Constituição de 1988 e não teve sua regulamentação finalizada.

O Congresso Nacional deve abordar a proposta ainda nesta sessão. O assunto pode adequar a legislação brasileira às demandas atuais de atenção nos primeiros dias de vida, impactando também a permanência das mulheres no mercado de trabalho.

A presença paterna tem impactos significativos no desenvolvimento infantil, influenciando aspectos como desempenho escolar, comportamento e saúde mental. Estudos demonstram correlações entre a participação ativa do pai e melhores resultados em diversas áreas.

Para André Mancha, professor de Economia da FEA-USP e coautor da série de publicações sobre Mercado de Trabalho da JOI Brasil – iniciativa da J-PAL LAC –, a mudança representa ganhos sociais e econômicos. “Ampliar a licença-paternidade é reconhecer que o cuidado das crianças exige apoio concreto desde o primeiro dia de vida. A presença do pai pode reduzir a sobrecarga no puerpério, melhorando desfechos de saúde materna, além de favorecer o desenvolvimento infantil”.

Pesquisas indicam que o envolvimento dos pais, desde o começo, está relacionado a uma menor incidência de dificuldades de comportamento e a um melhor rendimento acadêmico. Mancha aponta para a experiência da Noruega, onde a implementação de quatro semanas de licença parental obrigatória aumentou em 4,5% a média das notas infantis. Os impactos foram mais significativos em famílias onde o pai possuía maior nível de escolaridade em comparação com a mãe, evidenciando transformações consistentes no padrão de participação paterna.

Leia também:

Quais são seus estilos de liderança? Explore quatro perfis e seus impactos na equipe

Experiência do cliente demonstra ser mais importante que preço na fidelização

Brasil figura em 4º lugar no ranking mundial de jovens em risco de evasão escolar, segundo a OCDE

Experiências no exterior.

A Suécia concede dias adicionais pagos a ambos os pais no primeiro ano de vida do bebê. Essa política diminuiu em 12% as complicações de saúde materna no primeiro mês após o parto, além de reduzir internações e o uso de antibióticos. De acordo com Mancha, os resultados foram mais significativos entre mães com histórico de problemas de saúde, demonstrando que políticas bem estruturadas elevam a eficiência do período de licença.

No Brasil, o tempo de acompanhamento de cinco dias após partos cesáreos é insuficiente. “A participação do pai nesse período ameniza a pressão sobre a mãe no pós-parto. Ademais, o envolvimento paterno mais ativo contribui para o retorno da mulher ao trabalho sem grandes prejuízos financeiros, com efeitos positivos na produtividade e na igualdade no ambiente profissional”, conclui o especialista.

A relação entre licença e informalidade reside na concessão de permissão para desviar das normas estabelecidas, geralmente em contextos sociais ou profissionais, com implicações sobre o grau de liberdade e responsabilidade envolvidos.

A JOI Brasil examinou dados sobre a influência da maternidade na informalidade do trabalho feminino. A pesquisa indica que padrões sociais que designam às mulheres a maior responsabilidade pelos cuidados infantis aumentam as dificuldades na formalização.

Casos internacionais auxiliam na compreensão desse fenômeno. Em Benim e no Malawi, mulheres que receberam incentivos para abrir negócios apresentaram menor formalização em relação aos homens, em virtude da dificuldade de conciliar a empresa com as responsabilidades domésticas.

Na Chile, pesquisa de Berniell et al. (2021) apontou que o nascimento do primeiro filho elevou em 38% a chance de as mães se deslocarem para o setor informal, diminuindo a jornada de trabalho e os ganhos. Já na Colômbia, estudo de Bustelo et al. (2020) revelou que, após a maternidade, mulheres concordam em receber salários menores em função da flexibilidade. Em ambos os casos, os homens não sofreram impacto.