A Câmara dos Deputados aprovou, em julho, a análise acelerada do projeto de lei que estende a licença-paternidade de 5 para 15 dias úteis. O período vigente foi estabelecido pela Constituição de 1988 e não teve sua regulamentação finalizada.

O Congresso Nacional deve abordar a proposta ainda nesta sessão. O assunto pode adequar a legislação brasileira às demandas atuais de atenção nos primeiros dias de vida, impactando também a permanência das mulheres no mercado de trabalho.

A presença paterna tem impactos significativos no desenvolvimento infantil, influenciando aspectos como desempenho escolar, comportamento e saúde mental. Estudos demonstram correlações entre a participação ativa do pai e melhores resultados em diversas áreas.

Para André Mancha, professor de Economia da FEA-USP e coautor da série de publicações sobre Mercado de Trabalho da JOI Brasil – iniciativa da J-PAL LAC –, a mudança representa ganhos sociais e econômicos. “Ampliar a licença-paternidade é reconhecer que o cuidado das crianças exige apoio concreto desde o primeiro dia de vida. A presença do pai pode reduzir a sobrecarga no puerpério, melhorando desfechos de saúde materna, além de favorecer o desenvolvimento infantil”.

Pesquisas indicam que o envolvimento dos pais, desde o começo, está relacionado a uma menor incidência de dificuldades de comportamento e a um melhor rendimento acadêmico. Mancha aponta para a experiência da Noruega, onde a implementação de quatro semanas de licença parental obrigatória aumentou em 4,5% a média das notas infantis. Os impactos foram mais significativos em famílias onde o pai possuía maior nível de escolaridade em comparação com a mãe, evidenciando transformações consistentes no padrão de participação paterna.

Experiências no exterior.

A Suécia concede dias adicionais pagos a ambos os pais no primeiro ano de vida do bebê. Essa política diminuiu em 12% as complicações de saúde materna no primeiro mês após o parto, além de reduzir internações e o uso de antibióticos. De acordo com Mancha, os resultados foram mais significativos entre mães com histórico de problemas de saúde, demonstrando que políticas bem estruturadas elevam a eficiência do período de licença.

No Brasil, o tempo de acompanhamento de cinco dias após partos cesáreos é insuficiente. “A participação do pai nesse período ameniza a pressão sobre a mãe no pós-parto. Ademais, o envolvimento paterno mais ativo contribui para o retorno da mulher ao trabalho sem grandes prejuízos financeiros, com efeitos positivos na produtividade e na igualdade no ambiente profissional”, conclui o especialista.

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A relação entre licença e informalidade reside na concessão de permissão para desviar das normas estabelecidas, geralmente em contextos sociais ou profissionais, com implicações sobre o grau de liberdade e responsabilidade envolvidos.

A JOI Brasil examinou dados sobre a influência da maternidade na informalidade do trabalho feminino. A pesquisa indica que padrões sociais que designam às mulheres a maior responsabilidade pelos cuidados infantis aumentam as dificuldades na formalização.

Casos internacionais auxiliam na compreensão desse fenômeno. Em Benim e no Malawi, mulheres que receberam incentivos para abrir negócios apresentaram menor formalização em relação aos homens, em virtude da dificuldade de conciliar a empresa com as responsabilidades domésticas.

Na Chile, pesquisa de Berniell et al. (2021) apontou que o nascimento do primeiro filho elevou em 38% a chance de as mães se deslocarem para o setor informal, diminuindo a jornada de trabalho e os ganhos. Já na Colômbia, estudo de Bustelo et al. (2020) revelou que, após a maternidade, mulheres concordam em receber salários menores em função da flexibilidade. Em ambos os casos, os homens não sofreram impacto.