O governo considera que o veto do presidente Lula ao projeto que eleva o número de deputados federais de 513 para 531 tem pouca probabilidade de ser rejeitado pelo Congresso Nacional, conforme avaliação de interlocutores do Palácio do Planalto, mesmo com o apoio da Câmara.
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A proposta, originada em reação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal para ajustar a distribuição de assentos com base no Censo de 2022, foi aprovada pela Câmara com 270 votos, superando os 257 necessários para revogar um veto presidencial. No Senado, o resultado foi mais restrito: 41 votos favoráveis, o mínimo exigido para anular o veto. Para assegurar esse quórum, o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), renunciou à presidência da sessão para votar, algo que não poderá realizar na análise de vetos.
É improvável que o Senado replique esse cenário e, sem o voto de Alcolumbre, dificilmente o veto será derrubado. Pesa também a leitura de que a medida perdeu força política, inclusive no Centrão.
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O veto foi divulgado no Diário Oficial da União na quinta-feira, 17, e motivado por questões fiscais, jurídicas e políticas. O governo tem preocupações com impactos indiretos no aumento de gastos em diversas esferas da Federação, mencionando artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Adicionalmente, estudos recentes demonstraram grande oposição da população à expansão da Câmara.
Nos bastidores, o veto também foi visto como um sinal ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que propôs o projeto e que recentemente se opôs ao governo na rejeição do decreto de aumento do IOF. Analistas governistas consideram que a manutenção do veto isola politicamente Motta e fortalece a mensagem de responsabilidade fiscal do Palácio do Planalto.
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Fonte por: Carta Capital
