A expansão do saneamento básico no Brasil pode levar quase quatro décadas para ser totalmente alcançada, segundo análise

A universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil pode demorar quase quatro décadas se o país manter o atual ritmo de investimentos. A conclusão é de uma nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), que projeta que as metas previstas no Marco Legal do Saneamento – acesso à água potável para 99% da população e esgoto tratado para 90% – só serão alcançadas em 2070, e não em 2033 como determina a legislação.

Segundo o levantamento, mais de 32 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável, e mais de 90 milhões não contam com saneamento básico adequado. O país investe menos da metade do valor anual necessário para cumprir o plano no prazo estabelecido.

Aprovado em 2020, o novo marco visou aumentar a participação privada no setor, definir metas claras e uniformizar as regras regulatórias. Nos últimos cinco anos, ocorreram avanços em áreas com Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões regionais, porém grande parte dos municípios ainda apresenta desafios na gestão e no financiamento.

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Outro ponto de atenção do CLP é o decreto nº 11.598/2023, publicado pelo governo federal. A determinação flexibilizou exigências do marco e isentou aproximadamente 1.700 municípios de comprovar a capacidade econômico-financeira para prestar os serviços, o que, na visão da entidade, gerou insegurança jurídica e pode reduzir o interesse de investimentos privados.

O estudo também destaca desigualdades regionais: ao passo que Sul e Sudeste avançam, as regiões Norte e Nordeste mantêm baixos índices de cobertura. Em cidades pequenas ou de baixa arrecadação, o CLP defende a regionalização como alternativa para obtenção de escala e acesso facilitado a recursos.

Em 2023, apenas 56% da população possui acesso a saneamento básico adequado e 85% têm acesso à água potável, com uma tendência de estagnação em regiões fora das capitais.

Para o CLP, assegurar a previsibilidade regulatória é essencial para garantir a expansão dos investimentos e viabilizar o alcance das metas estabelecidas.

Fonte por: CNN Brasil