A partir desta terça-feira (1º), empresas, lojas e prestadoras de serviços poderão testar o novo formato da nota fiscal.

A mudança abrange a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A alteração é consequência da reforma tributária de 2024, que unificou impostos e tributos federais, estaduais e municipais. Por essa razão, as notas fiscais precisaram ser atualizadas.

A legislação, criada pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025, adicionou três tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

A mudança passa a valer em janeiro do ano seguinte.

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O período tem como objetivo permitir que empresas, comerciantes e empreendedores adequem seus sistemas de emissão de notas fiscais.

Segundo a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoria, Perícias, Informações e Pesquisas), o preenchimento das notas fiscais será mais rápido, autônomo e compatível com a nova tributação nacional.

A partir de janeiro de 2026, empresas que não adequarem suas notas fiscais poderão ter a documentação rejeitada, o que pode impactar o funcionamento do negócio e o fluxo de caixa.

Confira as alterações na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

O design das notas fiscais será expandido para incluir informações sobre os novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

As principais mudanças são a criação de campos específicos para cada item vendido, informações sobre as alíquotas (percentuais de imposto), dados sobre devoluções e regimes especiais, como o monofásico e o crédito presumido.

Motivação por trás das novidades.

Essas alterações são resultado da reforma tributária aprovada em 2023. O objetivo principal é unificar e padronizar o sistema de notas fiscais em todo o Brasil. Dessa forma, a Receita Federal espera simplificar o processo de prestação de contas para as empresas e otimizar o controle da arrecadação de tributos.

Cronograma de implementação.

A nova nota fiscal se tornará obrigatória a partir de janeiro de 2026. Antes disso, um período de testes começa nesta terça-feira, permitindo que empresas e sistemas se preparem para a mudança.

A partir de outubro de 2025, o novo sistema poderá ser utilizado em ambiente de produção por empresas interessadas em se antecipar.

Consequências da não adequação.

Empresas que persistirem na emissão de notas fiscais no modelo anterior após janeiro de 2026 correm o risco de ter esses documentos rejeitados.

Essa rejeição pode acarretar sérios problemas, como o comprometimento do registro de vendas, prejuízos financeiros, atrasos nas entregas, perda de faturamento e até mesmo sanções legais.

As razões para o indeferimento de notas fiscais podem ser diversas.Dentre elas, destacam-se erros na emissão, como informações incorretas ou incompletas, divergências entre os dados da nota e os documentos fiscais, problemas na digitação ou formatação, ausência de assinatura do emitente ou do destinatário, e inconsistências cadastrais.

Além do uso de um sistema desatualizado, notas fiscais podem ser rejeitadas caso apresentem informações incorretas ou campos obrigatórios em branco. Alguns exemplos de rejeição incluem:

A transição e a coexistência dos sistemas.

O sistema atual de nota fiscal permanecerá em funcionamento junto com o novo durante um período de transição.

Conforme a cartilha da Fenacon e a Nota Técnica da Receita Federal, as informações sobre os novos tributos serão opcionais durante 2025, mesmo após a liberação do novo modelo em ambiente de produção, prevista para outubro.

A obrigatoriedade será implementada progressivamente. Esse período de adaptação tem como objetivo permitir que as empresas ajustem seus sistemas, testem integrações e capacitem suas equipes sem prejudicar suas atividades cotidianas. É importante observar que, como a regulamentação completa da reforma tributária ainda está em curso, novas alterações nos layouts e nas regras técnicas podem acontecer.

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Fonte por: CNN Brasil