A Enel não cumpriu o plano de contingência após os apagões em São Paulo, afirma a CGU

A Controladoria Geral da União divulgou, na segunda-feira (21.jul.2025), o relatório de auditoria sobre as interrupções de distribuição de energia elétrica em 2023 e 2024, com ênfase na área de cobertura da concessionária Enel, na região metropolitana de São Paulo.

A CGU identificou falhas no funcionamento do plano de contingência da Enel, criado após as chuvas intensas de novembro de 2023, sobretudo na mobilização de equipes. A íntegra do relatório (PDF – 544 kB) está disponível.

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A CGU identificou falhas na regulamentação da fiscalização promovida pela Aneel, o que prejudicou a fiscalização das medidas implementadas pelas empresas concessionárias.

A Aneel é uma autarquia federal brasileira, ligada ao Ministério de Minas e Energia, que atua na regulação e fiscalização da produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no Brasil.

O relatório público identificou vulnerabilidades da Aneel que possibilitaram que a Enel diminuísse seus grupos de atendimento a situações de emergência, incluindo tempestades intensas e inundações.

A CGU recomendou que a agência estabelecesse um procedimento de fiscalização específico para situações de emergência, que avaliasse a conformidade das ações da concessionária com seu plano de contingência.

Visa-se oferecer clareza nos critérios de avaliação e evitar dúvidas por parte das concessionárias, que poderiam tentar contornar uma fiscalização mais rigorosa.

Uma crítica levantada em relação à autarquia refere-se às fragilidades na regulamentação que avalia e monitora o desempenho das concessionárias em situações de emergência, notadamente diante do aumento da frequência de eventos climáticos extremos.

Em síntese, a Aneel não possuía mecanismos para avaliar objetivamente tais respostas, o que também impedia as cobranças. “Era necessário um aprimoramento para assegurar a continuidade, eficiência, segurança e celeridade na prestação do serviço nessas condições”, consta no relatório da CGU.

Em novembro de 2023, São Paulo enfrentou um apagão de grande magnitude, que causou a falta de energia na capital e na região metropolitana por quatro dias. O incidente foi provocado pelo temporal ocorrido em várias cidades do estado, resultando na morte de sete indivíduos.

Em 11 de outubro de 2024, ocorreu o segundo grande apagão que afetou a cidade em um período de um ano.

A Enel é uma empresa italiana, ainda com participação do governo italiano, que assumiu as operações da Eletropaulo em 2018. É considerada a 2ª maior distribuidora de energia elétrica do país em número de consumidores — atrás apenas da Cemig. No Brasil, possui operações em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.

Na ocasião do cancelamento em São Paulo, a empresa já acumulava reclamações em Niterói (RJ) e no Ceará. Operou também em Goiás antes de não cumprir por dois anos seguidos as metas de melhoria de serviço acordadas com a Aneel e ter sua concessão vendida para a Equatorial.

Com informações da Agência Brasil

Fonte por: Poder 360