A eleição conjunta

Gaudêncio Torquato: escritor, jornalista, professor aposentado da ECA-USP e consultor.

O assunto é constante no Congresso: escolher presidente, governadores, prefeitos, vereadores e parlamentares em uma só eleição, estabelecendo mandatos de cinco anos para todos os cargos. A proposta, de origem do senador Jorge Kajuru e apresentada por Marcelo Castro, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Se aprovada nas duas Casas, a alteração impactará significativamente nosso sistema democrático. Modificações tão profundas no sistema eleitoral demandam amplo debate com a sociedade. O relator argumenta que a unificação traria economia, menos custos com logística e campanhas, além de maior previsibilidade e governabilidade. Defende que eleições a cada dois anos comprometem a administração pública, que fica voltada ao próximo pleito.

O argumento econômico é frágil. Ignora-se que os maiores gastos no país decorrem da corrupção: obras inacabadas, propinas, emendas mal aplicadas. Além disso, uma eleição unificada demandaria mais tempo de votação, mais urnas, mais escolas, mais pessoal e sobrecarga à Justiça Eleitoral, já saturada com 500 mil candidaturas. As eleições de 2024, por exemplo, custaram R$ 5 bilhões — sem contar os aportes “por fora” para marketing político e serviços de campanha.

As campanhas em escala global são dispendiosas. Nos Estados Unidos, a eleição de 2024 representou um investimento de US$ 15,9 bilhões (R$ 91,9 bilhões). Na Argentina, foram aplicados R$ 75,6 milhões em um fundo público.

A principal questão da unificação seria a “cannibalização” do debate político: candidatos municipais seriam obscurecidos por disputas presidenciais e estaduais. A atenção do eleitor se dispersaria, impactando o interesse pelas eleições locais, essenciais para a democracia e para a vida das comunidades. Com mais candidatos concorrendo simultaneamente, a competição pela atenção aumentaria, assim como os custos com campanhas eleitorais, comitês e publicidade.

Será irreal esperar que o eleitor vote em nove candidatos simultaneamente: presidente, três senadores, governador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador. O excesso produz confusão e fragiliza a qualidade do voto.

Existem maneiras mais eficazes de aprimorar o sistema. Por exemplo, reconsiderar a posição do suplente de senador, que exerce mandato sem possuir votos. Outro aspecto questionável é prorrogar mandatos de deputados para cinco anos, permitindo a reeleição exclusivamente para eles. Por que apenas deputados teriam esse direito?

A notícia é positiva: o projeto começará a ter efeito a partir de 2034. Até lá, haverá tempo para reflexão e discussões mais amplas.

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Fonte por: Tribuna do Norte