A divisão da Reforma Tributária projetada deverá elevar a arrecadação em até 500 bilhões de reais anualmente

O sistema de parcelamento de pagamento, previsto na reforma tributária, pode direcionar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões anuais para o caixa do governo. Os valores correspondem ao montante estimado de sonegação fiscal no Brasil. A projeção é de Lucas Ribeiro, tributarista, fundador e CEO da ROIT, empresa de tecnologia que desenvolve soluções voltadas para a reforma.

O sistema automatiza o recolhimento de impostos no momento do pagamento. Na prática, os tributos são segregados durante a transação e transferidos diretamente à Receita Federal, sem envolver o caixa das empresas. Segundo Ribeiro, o modelo oferece maior eficiência e segurança ao sistema tributário, eliminando atrasos e simplificando a complexidade das guias.

Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) apontam que a sonegação anual ultrapassa R$ 400 bilhões. Já o Sonegômetro, ferramenta do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, projeta valores superiores a R$ 600 bilhões. “Com o split payment, os recursos atualmente sonegados irão diretamente para o caixa do governo”, afirma Ribeiro.

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Implementação

A projeção oficial indica que o sistema entrará em funcionamento em 1º de janeiro de 2027. Contudo, Ribeiro acredita que, em razão da complexidade técnica, a implementação só deverá ocorrer em 2028. Segundo ele, as organizações precisam começar já dos ajustes, uma vez que a alteração terá impacto direto no fluxo de caixa.

Com o pagamento parcelado, os valores de impostos não são recolhidos diretamente do caixa da empresa. Isso modifica a dinâmica financeira e demanda planejamento prévio.

Experiência internacional

O pagamento parcelado já opera em países como Itália e Polônia, embora seja aplicado a uma parcela das operações. Nessas localidades, se mostrou fundamental para diminuir a evasão fiscal e otimizar a arrecadação.

No Brasil, sua implementação trará desafios tecnológicos e operacionais, mas tem potencial para redesenhar o relacionamento entre empresas e administrações tributárias, observa o CEO da ROIT.

As empresas enfrentam desafios significativos.

Conforme Ribeiro, a reforma tributária exige a profissionalização da gestão empresarial. “As empresas precisarão investir em processos automatizados e tecnologia integrada com o detalhamento de custos. Planilhas e controles manuais deixam de ser viáveis”, afirma.

O governo acompanha os debates sobre a reforma tributária desde 2019. Desde 2023, participa como painelista em audiências públicas no Congresso Nacional. Ele também é idealizador e mantenedor da Revista e do Portal da Reforma Tributária, publicações dedicadas ao tema.

Fonte por: Carta Capital