Na segunda-feira, durante o curso do julgamento no STF, a defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou argumentos que questionavam as acusações de tentativa de golpe de Estado.
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Paulo Bueno, advogado responsável pela defesa do ex-presidente, ressaltou que o estado de defesa e o estado de sítio não são atos militares, mas sim medidas que dependem do Congresso Nacional.
O advogado apresentou seu argumento, enfatizando os aspectos legais e processuais.
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O exercício da prerrogativa presidencial e a emissão de comandos militares.
A defesa argumentou que, conforme
A exceção se refere a Ramagem. Inicialmente, em maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar.
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Assim, aplica-se apenas aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Cronograma do processo.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, designou cinco dias para o julgamento da fase central do plano de golpe.
Fonte por: CNN Brasil
