O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, após ser notificado para esclarecer possível descumprimento de medidas cautelares. Os advogados afirmaram que ele não pode ser responsabilizado por ações de outras pessoas.

Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas, a partir da segunda-feira (21.jul), para que a defesa apresentasse sua manifestação. A decisão se baseou em vídeos publicados nas redes sociais em que Bolsonaro exibiu a contramarca eletrônica e proferiu declarações a jornalistas, em flagrante descumprimento da proibição do STF de utilizar as redes sociais, de forma direta ou indireta.

O ministro declarou que a proibição de uso compreende também “transmissões, retransmissões ou veiculações de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.

Na manifestação apresentada nesta terça-feira (22.jul), a defesa argumenta que a nova interpretação da medida excede os limites da restrição imposta. Segundo os advogados, a replicação de entrevistas por terceiros nas redes é um “desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital” e, portanto, não poderia ser atribuída à vontade de Bolsonaro.

A defesa jurídica argumenta que o ex-presidente não pode ser responsabilizado por condutas de indivíduos distintos e que uma interpretação inflexível da restrição acarreta um risco concreto de cerceamento indevido à liberdade, considerando ações realizadas sem sua anuência.

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A defesa afirma que o ex-chefe do Executivo “jamais” considerou que estivesse impedido de conceder entrevistas. De acordo com o documento, se a proibição se estende à transmissão ou transcrição das declarações, isso equivaleria, na prática, a vedar por completo a realização de entrevistas, já que o controle sobre a forma de divulgação do conteúdo não está sob responsabilidade do entrevistado, mas sim, dos profissionais de imprensa. Agora, os advogados solicitam esclarecimentos sobre o alcance da proibição.

Moraes divulgou uma decisão na segunda-feira (21.jul) que reforça que a proibição de uso de redes sociais aplicada a Bolsonaro também se estende à divulgação de trechos de entrevistas nas plataformas digitais por terceiros. Segue a íntegra (PDF – 115 kB).

Apesar de não ter proibido expressamente que Bolsonaro conceda entrevistas, o ministro estabeleceu restrições que, na prática, tornam inviável tal tipo de exposição. Se trechos da fala do ex-presidente em vídeo, áudio ou texto forem divulgados por terceiros em redes sociais, ele poderá ser acusado de violar a medida cautelar, o que pode resultar em sua prisão.

Bolsonaro e Procuradoria Federal.

Na sexta-feira (18/07), a PF (Polícia Federal) executou mandados de busca e apreensão contra Bolsonaro. As medidas incluíram o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de utilização de redes sociais e de contato com autoridades estrangeiras.

São as determinações judiciais aplicadas ao ex-presidente.

As determinações foram feitas por Moraes em seu inquérito que investiga a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para pressionar autoridades dos Estados Unidos, durante o governo de Donald Trump (Partido Republicano), em ações contra o STF. A investigação visa uma possível obstrução da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado em 2022.

O ministro alega que Bolsonaro empregou as redes sociais para sustentar manifestações externas hostis ao STF e condicionou publicamente a revogação das sanções à concessão de uma anistia penal.

Fonte por: Poder 360