A defesa de Garnier argumenta que a PGR apresentou informações não incluídas na denúncia e solicita a revogação da delação de Cid
Demóstenes Torres sustentou que a admissão de delação do ex-ajudante de ordens pode acarretar questões jurídicas no Supremo Tribunal Federal.
O advogado Demésthenes Torres, que defende o ex-comandante da Marinha Al Garnier, declarou na terça-feira que a Procuradoria-Geral da República infringiu o princípio da congruência ao incorporar novos elementos nas alegações finais do processo da trama golpista. Ele está envolvido no julgamento do núcleo central da trama golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
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O procurador-geral Paulo Gonet destacou dois pontos que não estavam presentes na denúncia: a compreensão do desfile da Marinha na Praça dos Três Poderes, em agosto de 2021, como um ato de apoio ao golpe e a falta de Garnier na cerimônia de tomada de posse dos comandantes das Forças Armadas, em 2022.
“Não é possível que o réu se defenda de algo que não lhe foi imputado”, declarou Torres, citando o artigo 384 do Código de Processo Penal. Para o advogado, seria necessário ao Supremo Tribunal Federal desconsiderar esses pontos ou exigir aditamento da denúncia.
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O promotor também criticou a concessão de benefício ao tenente-coronel Mauro Cid, considerando-a “inadequada”. O autor da denúncia solicitou o cancelamento do acordo de cooperação, alegando que sua aceitação pode acarretar questões jurídicas ao Supremo Tribunal Federal. “Não se busca a anulação, mas sim a rescisão”, reiterou.
Outro ponto discutido foi a necessidade de individualização das condutas no processo. Para Torres, a acusação contra Garnier não estabelece nexo causal específico, mas se apoia em uma “narrativa globalizante” que, segundo ele, infringe garantias básicas da ampla defesa.
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Torres dedicou 21 minutos de sua sustentação oral a elogiar os ministros do Supremo. Expressou apreço individualmente a cada um, incluindo Jair Bolsonaro (PL) e Alexandre de Moraes. O discurso provocou risadas entre os presentes na sessão da Primeira Turma.
É possível simpatizar com o ministro Alexandre de Moraes e, ao mesmo tempo, com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)? Sim. “Eu”, disse. O advogado de Almir Garnier também afirmou que levaria cigarro ao ex-presidente, réu no processo, em “qualquer lugar”.
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
