A defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) solicitou, na sexta-feira 12, ao Supremo Tribunal Federal o reconhecimento de que ele não possui mais pena a cumprir.
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Após a validação do STF nesta semana, os advogados de Cid argumentam que ele já cumpriu dois anos e quatro meses de prisão e as medidas cautelares.
A decisão indica que o período de cumprimento das medidas cautelares deve ser considerado na progressão de pena, visto que estas determinavam: recolhimento noturno e aos fins de semana; proibição de afastamento da comarca; comparecimento semanal em audiência e monitoramento eletrônico.
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A acusação também solicita a devolução dos passaportes e de todos os bens de Cid que foram apreendidos durante a investigação. “Completam os advogados a declaração de extinção da punibilidade de Mauro César Barbosa Cid, nos termos do art. 66, inciso II, da Lei 7.210/84.”
Cid, ao colaborar com o Judiciário, recebeu uma pena consideravelmente menor, de dois anos em regime aberto. Bolsonaro, acusado de liderar a organização criminosa que buscava derrubar a democracia, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado.
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Além de Bolsonaro e Cid, outros seis membros do núcleo central da trama golpista foram condenados à prisão, com penas que variam de 16 anos (no caso de Alexandre Ramagem) a 26 anos e 6 meses (Walter Braga Netto).
Fonte por: Carta Capital
