O Supremo Tribunal Federal iniciou na terça-feira (2) o julgamento, central para a tentativa de golpe de Estado. Estão sendo avaliados os casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, incluindo o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.

O advogado Eumar Novacki, durante a sustentação oral no plenário da Primeira Turma, declarou que a PGR atribuiu um “peso descomunal” à minuta de decreto de estado de defesa encontrada pela PF na residência do ex-ministro, em janeiro de 2023.

Essa versão, que recebeu grande importância, não possui validade alguma. É uma minuta falsa, que não apresentava lógica. Uma minuta que nunca foi divulgada e que não foi debatida, afirmou Novacki. Ainda segundo Novacki, o documento estava “circulando na internet” desde dezembro de 2022 e ainda pode ser encontrado.

A defesa ressaltou o laudo técnico que confrontou o conteúdo da minuta com outros documentos semelhantes. O laudo constatou a “ausência total de compatibilidade formal, textual e estrutural” entre o documento apreendido na residência de Torres e o que teria sido apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos comandantes militares em reunião.

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A defesa do ex-ministro concluiu que a minuta apócrifa, encontrada na internet e divulgada, não circulou nem foi discutida. Ao final da sustentação, a defesa solicitou a absolvição de Anderson Torres.

O ex-ministro da Justiça, Torres, é acusado pela PGR de fornecer apoio jurídico para decretos de medidas de exceção e de participar da disseminação de informações contrárias ao sistema eleitoral. A Procuradoria-Geral da República alega que ele utilizou sua posição de liderança para influenciar a PRF (Polícia Rodoviária Federal).

A investigação aponta que Torres autorizou relatórios de inteligência sobre áreas onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu mais votos e se reuniu com o então diretor da PRF, Silvinei Vasques, em 2022, com o objetivo de promover ações “policialmente direcionadas” que teriam dificultado o movimento de eleitores contrários ao ex-presidente Bolsonaro.

Quem são os membros do núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe conta com outros sete réus.

Quais crimes os réus estão sendo acusados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

A exceção se refere a Ramagem. Inicialmente, em maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Fonte por: CNN Brasil