A defesa de Jair Bolsonaro (PL) declarou nesta sexta-feira (18) que as frases sobre “atos atentatórios à soberania nacional” nunca foram proferidas e que o ex-presidente está sendo alvo de retaliações por “atos praticados por terceiros”.
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As medidas cautelares graves foram impostas em razão de atos praticados por terceiros, circunstância inédita no direito brasileiro. As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram proferidas por Bolsonaro, defendem os advogados.
A defesa argumenta, ainda, que não é justificável que o envio de recursos ao filho, deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seja causa para a aplicação de medidas cautelares.
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Os advogados afirmam que o envio de dinheiro a Eduardo ocorreu “muito antes dos fatos que estão sendo investigados”.
A defesa também alega que o STF não apresentou nenhuma evidência de que o ex-presidente estivesse tentando escapar para justificar as decisões.
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O presidente compareceu a todos os atos das investigações e da ação penal a que responde na 1ª Turma do STF, sem causar qualquer constrangimento ou atraso, não se justificando as restrições impostas à sua liberdade de locomoção, afirmam os advogados.
O ministro Alexandre de Moraes determinou uma operação de busca e apreensão na residência de Jair Bolsonaro e na sede do Partido Liberal.
O ministro ordenou que Bolsonaro realize regime de recolhimento domiciliar das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, de tempo completo aos sábados, domingos e feriados.
O ex-presidente será monitorado por monitoramento eletrônico e não poderá manter contato com diplomatas ou autoridades estrangeiras, nem se aproximar de representações diplomáticas.
Também está proibido o uso de redes sociais – mesmo que por intermédio de contas de terceiros – e o contato com Eduardo Bolsonaro.
O descumprimento de qualquer uma dessas diretrizes poderá levar à prisão preventiva do ex-presidente.
Fonte por: CNN Brasil
