O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do STF, foi o terceiro integrante do tribunal a proferir seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado.
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Durante sua apresentação, Fux apontou a incompetência absoluta do Supremo para julgar o caso e solicitou a anulação de todo o processo penal.
O ministro declarou que seu voto visa reiterar o entendimento desta Corte, concluindo pela incompetência absoluta do STF para o julgamento do processo, considerando que os denunciados já haviam perdido seus cargos.
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Para que o julgamento seja anulado, os ministros Carmen Lúcia e Cristiano Zanin — que ainda não manifestaram seus votos — precisariam acompanhar a divergência aberta por Fux. Contudo, essa situação é considerada improvável, considerando o entendimento dos magistrados em etapas anteriores da ação penal.
Votações.
O relator do caso, Alexandre Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus.
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Para Moraes, Bolsonaro foi o principal responsável pelo grupo que tramava o golpe. Ao lado do ex-presidente, o relator votou pela condenação de:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
- Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo Bolsonaro.
- Anderson Torres, antigo ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
- Augusto Heleno, antigo ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
- Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa durante o governo Bolsonaro;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.
O depoimento de Moraes estendeu-se por aproximadamente cinco horas, com quase 70 slides na apresentação do relatório. O ministro também estruturou sua manifestação em 13 tópicos que descreveram, em ordem cronológica, a atuação da organização criminosa no contexto do golpe.
Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, confirmando o placar de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votaram Carmen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.
Crimes Imputados
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada.
- Esforço de supressão da ordem constitucional democrática.
- Golpe de Estado.
- Dano causado pela violência e grave ameaça.
- Degradação de bens tombados.
A situação se altera em relação a Ramagem. Inicialmente, em maio, a Câmara dos Deputados autorizou a suspensão do processo criminal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos delitos de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e atentado contra o Estado Democrático de Direito.
Cronograma
Faltam três dias para as sessões do julgamento.
- 10 de setembro, às quartas-feiras, das 9h às 12h.
- 11 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
- 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
Plano de ação: quais ministros irão julgar Bolsonaro e mais 7.
Sob a supervisão de Lucas Schroeder.
Fonte por: CNN Brasil
