Decisão do ministro Fux de votar na anulação do julgamento envolvendo Bolsonaro no STF quais são os próximos passos

O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do STF, foi o terceiro integrante do tribunal a proferir seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado.

Durante sua apresentação, Fux apontou a incompetência absoluta do Supremo para julgar o caso e solicitou a anulação de todo o processo penal.

O ministro declarou que seu voto visa reiterar o entendimento desta Corte, concluindo pela incompetência absoluta do STF para o julgamento do processo, considerando que os denunciados já haviam perdido seus cargos.

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Para que o julgamento seja anulado, os ministros Carmen Lúcia e Cristiano Zanin — que ainda não manifestaram seus votos — precisariam acompanhar a divergência aberta por Fux. Contudo, essa situação é considerada improvável, considerando o entendimento dos magistrados em etapas anteriores da ação penal.

Votações.

O relator do caso, Alexandre Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus.

Para Moraes, Bolsonaro foi o principal responsável pelo grupo que tramava o golpe. Ao lado do ex-presidente, o relator votou pela condenação de:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
• Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo Bolsonaro.
• Anderson Torres, antigo ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
• Augusto Heleno, antigo ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
• Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa durante o governo Bolsonaro;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.

O depoimento de Moraes estendeu-se por aproximadamente cinco horas, com quase 70 slides na apresentação do relatório. O ministro também estruturou sua manifestação em 13 tópicos que descreveram, em ordem cronológica, a atuação da organização criminosa no contexto do golpe.

Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, confirmando o placar de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votaram Carmen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.

Crimes Imputados

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada.
• Esforço de supressão da ordem constitucional democrática.
• Golpe de Estado.
• Dano causado pela violência e grave ameaça.
• Degradação de bens tombados.

A situação se altera em relação a Ramagem. Inicialmente, em maio, a Câmara dos Deputados autorizou a suspensão do processo criminal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos delitos de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e atentado contra o Estado Democrático de Direito.

Cronograma

Faltam três dias para as sessões do julgamento.

• 10 de setembro, às quartas-feiras, das 9h às 12h.
• 11 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
• 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.

Plano de ação: quais ministros irão julgar Bolsonaro e mais 7.

Sob a supervisão de Lucas Schroeder.

Fonte por: CNN Brasil