A decisão de Moraes que determinou o uso de tornozeleira e toque de recolher para Bolsonaro
A declaração menciona a possibilidade de fuga, a destruição de evidências, a entrega a autoridades americanas e a pressão sobre o Palácio do Planalto.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e outras medidas cautelares contra Jair Bolsonaro (PL) se baseia na acusação de que o ex-presidente teria agido com conhecimento na intenção de comprometer o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro sob pressão de um governo estrangeiro.
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Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), participaram de uma ação coordenada que utilizou sanções comerciais americanas, impostas pelo presidente Donald Trump, como instrumento de chantagem institucional. A proposta, conforme investigado pela Polícia Federal, seria vincular o fim das tarifas à anistia de Bolsonaro e ao desfecho da ação penal 2.668/DF, que o acusa de liderar a tentativa de golpe de Estado.
Para Moraes, a gravidade do caso vai além da obstrução da Justiça. Na página 32 da decisão, ele escreve: “Jair Bolsonaro, em entrevista coletiva, confessou expressamente sua conduta criminosa, ao afirmar que, se as sanções econômicas impostas ao Brasil forem revogadas, ele aceitará não ser anistiado”. A declaração, segundo o ministro, representa uma tentativa clara de negociar a soberania nacional com fins pessoais e políticos.
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Ademais das medidas, Moraes permitiu buscas em locais do ex-presidente, além de autorizar revistas pessoais, veiculares e de estabelecimentos de hospedagem. Os policiais receberam a instrução de apreender telefones celulares, computadores, mídias digitais, dinheiro em espécie e qualquer documento que evidencie as conexões entre Bolsonaro, Eduardo e a atuação internacional.
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A decisão se dá em face do agravamento da crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, após Trump anunciar tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, citando o processo contra Bolsonaro como motivação. A interpretação do STF é de que tais sanções foram politicamente articuladas, e que a reação da família Bolsonaro representa uma tentativa de exportar o conflito político para o plano externo – arriscando, segundo Moraes, “a integridade das instituições democráticas e a soberania do país”.
O ministro Moraes afirma que a soberania nacional e o funcionamento autônomo do Poder Judiciário brasileiro não serão objeto de negociação política nem submetidos à vontade de governantes de outros países.
A decisão do ministro Moraes será avaliada pela Primeira Turma do STF. O julgamento virtual inicia-se às 12h e se estende até o dia 21 de julho. Participarão do julgamento os ministros Luiz Fux, Carmen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, além do próprio Moraes.
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Sofia Martins
Com uma carreira que começou como stylist, Sofia Martins traz uma perspectiva única para a cobertura de moda. Seus textos combinam análise de tendências, dicas práticas e reflexões sobre a relação entre estilo e sociedade contemporânea.
