A decisão de codeshare entre Gol e Azul deve ser comunicada em até 30 dias

O acordo de codeshare entre as companhias aéreas Gol e Azul, divulgado no ano passado, deve ser notificado em até 30 dias úteis para análise pelo Cade, sob pena de ser tido como “gun jumping” em maio de 2026, decidiu a autarquia por unanimidade nesta quarta-feira (3).

Tradicionalmente, acordos de prazo definido de codeshare não necessitam ser notificados ao Cade por envolverem companhias locais e internacionais, mas o acordo entre Gol e Azul anunciado em maio de 2024, além de envolver duas grandes empresas nacionais, foi definido por prazo indeterminado, ponderou o relator, Carlos Jacques Vieira Gomes, ao comentar seu voto que foi acompanhado pelos outros conselheiros do tribunal.

Ademais da notificação da operação, as duas companhias aéreas permaneceram proibidas de ampliar o codeshare em rotas que ainda não foram afetadas pelo compartilhamento de voos antes da análise do acordo pelo Cade.

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Em caso de não realizar a notificação em 30 dias, Gol e Azul deverão revogar o acordo de codeshare, conforme a decisão.

Gomes declarou que, após a implementação do codeshare, ocorrerá “um ato de concentração” quando atingido o período de dois anos, em maio do ano seguinte. O relator afirmou que, para evitar discussões futuras sobre “gun jumping” – quando duas empresas fazem um acordo de cooperação sem notificação ao Cade –, a operação entre as duas empresas aéreas precisa de notificação para que a autarquia possa analisá-la até o prazo de maio de 2026.

A alegação de que a operação entre Gol e Azul se assemelha ao acordo de codeshare entre a chilena Latam e a Qatar Airways em 2017, que não demandou notificação prévia, não foi admitida pelo juízo.

O presidente do Cade, Gustavo Augusto de Lima, alertou Gol e Azul por anunciarem publicamente o acordo de codeshare e os planos de fusão, sem antes comunicar suas intenções ao órgão.

“As empresas não podem criar expectativas no mercado, aos seus colaboradores… fazer isso por mais de um ano e achar que é normal, não é normal”, disse Lima. “Não pode estar anunciando sonhos de verão com mais de um ano de antecedência e achar que o Cade vai olhar como se fosse normal”, acrescentou.

O presidente do Cade afirmou que o comentário era um “puxa-puxa” para as empresas, tendo dito que “estamos aqui há mais de um ano ouvindo falar de fusão Gol e Azul e até agora não foi notificado”.

Na avaliação de Lima, o acordo de codeshare e o fechamento de rotas das empresas representam “indícios de divisão de mercado” e prática de cartel.

Observa-se o cancelamento de rotas em que o concorrente não possui posição dominante… Isso não é conclusivo, mas há indício, sim, de divisão de mercado. Isso não poderia ocorrer.

A Azul, em recuperação judicial nos Estados Unidos, anunciou no final de maio do ano passado que estava em contato com a holding controladora da Gol, Abra, para examinar possíveis oportunidades, incluindo uma fusão de negócios.

Em janeiro deste ano, foi assinado um memorando de entendimento não vinculante acerca de uma possível fusão.

A fusão das duas empresas, que visam consolidar suas operações diante de um cenário complexo para empresas aéreas na região, controlaria aproximadamente 60% do mercado de aviação doméstica, superior aos 40% da Latam, conforme informações da Anac.

As seguradoras estimam prejuízos de 84 bilhões de dólares para 2025 devido a eventos climáticos.

Fonte por: CNN Brasil