A ministra Carmem Lucia respondeu, na terça-feira 2, ao advogado Paulo Renato Cintra, que sustenta o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no processo da trama golpista. A crítica se concentrou nas várias referências do defensor sobre o voto impresso e o voto auditável como se fossem equivalentes.
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Em sua sustentação oral, Cintra citou as expressões ao alegar que Ramagem não participou da difusão de desinformação para atacar o sistema eleitoral. Diante da insistência, Carmen interrompeu as declarações e perguntou: “vossa Senhoria sabe a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso? Porque repetiu como se fosse sinônimo e não é”. A magistrada, convém lembrar, é a atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Cármen declarou, em seguida, que o voto eletrônico é auditado desde 1996, e, dessa forma, não é equivalente ao voto impresso. “Isso é para gerar confusão na mente das pessoas”, alertou.
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Em seguida, Cintra sustentou que utilizou as expressões como sinônimos, pois era da forma como os termos eram tratados em conversas de WhatsApp entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República. “Eu utilizei essa expressão porque os termos eram tratados no texto que circula entre os acusados”, justificou o advogado.
A ministra, contudo, recusou a emenda e repreendeu novamente o advogado: “uma questão é o processo eleitoral com auditoria, outra é o voto impresso, que tem relação com o sigilo do voto. […] Não é uma questão de opinião, é um fato.”
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O julgamento da ação do golpe tramita na Primeira Turma do STF. Ramagem, Bolsonaro e outras seis pessoas são réus por integrarem o núcleo central da articulação para anular a vitória de Lula em 2022. O julgamento teve início nesta terça-feira, com a leitura do relatório e as sustentações orais dos advogados das partes. A previsão é que o caso se encerre no próximo dia 12.
Fonte por: Carta Capital
