O comentarista José Eduardo Cardozo e o empresário e ex-deputado federal Alexis Fonteyne debateram, na última quinta-feira (11), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se a pena de 27 anos e 3 meses para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é justa.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou Bolsonaro culpado por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição do ex-presidente, não se pronunciou sobre a determinação da sanção.
Cardozo considera a pena adequada. A dosimetria aplicada foi rigorosamente correta. A pena de 27 anos para todos os crimes praticados, considerando atenuantes e agravantes, parece uma pena justa, argumentou.
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É celebrado por apoiadores de Bolsonaro esse voto [de Fux], quando, na realidade, ele impacta indiretamente o discurso bolsonarista com o qual me confronto em todos os debates. Alega-se que não houve golpe, Fux afirma que ocorreu uma tentativa do Estado Democrático de Direito e condena duas pessoas por isso.
Fonteyne argumenta que a condenação é, em sua totalidade, injusta. Não discuto a dosimetria, pois, como o ministro Luiz Fux bem observou, esse caso não deveria estar na Turma, tampoco no Supremo, mas sim na primeira instância para assegurar o funcionamento de todos os tribunais de apelação, permitindo que Jair Bolsonaro responda.
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Fux desmantelava a tese de maneira técnica e transparente. Para que se configure como uma organização criminosa armada, é necessário possuir armas; caso contrário, não pode. Ele prosseguia desmontando a tese sucessivamente.
Fonte por: CNN Brasil
