O julgamento de Jair Bolsonaro e dos demais sete réus do núcleo central da trama golpista se assemelha à análise do caso envolvendo os envolvidos na última ditadura argentina (1976-1983), conforme avaliação do ex-ministro Rubens Ricupero.

A Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e 6 meses de reclusão por golpe de Estado, dissolução abrupta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa, danos qualificados e prejuízo a bens tombados.

Estão também incluídos na lista de condenados os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira e Walter Braga Netto, o tenente-coronel Mauro Cid e o almirante Almir Garnier.

“Realizo essa comparação porque, na Argentina, assim como no Brasil, foi a primeira vez que um tribunal civil julgou os altos comandos militares que violaram a Constituição e governaram o país”, declarou Ricupero à CartaCapital. “Em nossa história, como na Argentina, quase sempre esses golpes contra a Constituição ficaram impunes.”

Na Argentina, o lema “nunca mais” recuperou importância desde 2022, impulsionado pelo filme Argentina, 1985 – que mostra o primeiro processo contra os líderes da ditadura com condenações à prisão –, e em 2023, com a eleição do ultradireitista Javier Milei.

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Após o julgamento, o clamor referente à anistia diminuirá até o insignificante

Com o restabelecimento da democracia em 1985, o país conduziu um julgamento histórico das juntas militares. Nos anos subsequentes, foram aprovadas leis de anistia, posteriormente revogadas em 2005. A partir daí, o Judiciário condenou mais de mil responsáveis por crimes contra a humanidade, incluindo o ditador Jorge Videla, que recebeu um perdão do presidente conservador Carlos Menem, e faleceu em 2013 na prisão, aos 87 anos.

O diplomata, ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente e ex-embaixador do Brasil em Washington, Rubens Ricupero acredita que a condenação da trama golpista no Brasil também representa, em certa medida, o julgamento que não se fez do regime militar.

A ditadura de 21 anos cedeu com a aceitação de uma anistia por ambas as partes. Nesse sentido, o poder civil julgaria e condenaria, de forma simbólica, os responsáveis pelo golpe.

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dois dias após o governo dos Estados Unidos reiterar a ameaça ao Brasil. Na terça-feira, 9, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, justificou as sanções e declarou que Donald Trump não hesitará em empregar o poder militar em nome da “proteção da liberdade de expressão globalmente”.

Para Ricupero, foi uma afirmação absurda por parte de uma profissional inexperiente. O ex-ministro acredita que a truculência de Trump, até o momento, é predominantemente verbal. “Não atribuo maior relevância a essa declaração, embora reconheça que se trata de um ataque à nossa soberania.”

Fonte por: Carta Capital