A Controladoria-Geral da União (CGU) estabeleceu que o Exército Brasileiro forneça informações sobre oito militares acusados de ligação com o desaparecimento e a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, durante o período da ditadura militar. Os dados estarão disponíveis até o dia 25 de agosto.
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O relato de Paiva motivou o filme premiado com o Oscar de melhor filme internacional, “Ainda Estou Aqui”. O relatório da Controladoria analisa as informações das fichas funcionais de Jurandyr Ochsendorf, Jacy Ochsendorf, Raymundo Ronaldo Campos, Rubens Paim Sampaio, Freddie Perdigão Pereira, Jose Antonio Nogueira Belham, Antônio Fernando Hughes de Carvalho e Âmilcar Lobo.
As informações foram apresentadas em resposta a um pedido da ONG Fiquem Sabendo. A CGU é o órgão de última instância para os recursos dos pedidos de acesso à informação negados por entidades públicas.
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Os recursos chegaram em junho, após o Exército declarar que as solicitações já haviam sido atendidas em pedidos anteriores.
A organização não governamental apresentou, em suma, quatro ações judiciais.
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O Comando do Exército deverá disponibilizar, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta decisão, o acesso às folhas de alterações dos militares abaixo elencados, mantendo-se a restrição de acesso em face de informações pessoais, respondeu a CGU em decisão.
A decisão pelo provimento implica o fornecimento de informações ou documentos que abordem ou discutam eventuais menções a procedimentos de apuração de transgressão disciplinar e sanções, acrescenta a Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação, Livia Oliveira Sobota.
A CNN solicitou posicionamento ao Exército sobre a decisão e aguarda resposta.
A Fiquem Sabendo defendeu que as fichas funcionais dos agentes públicos são necessárias para compreender o histórico desses agentes e sua preparação para as funções que exerceram.
De acordo com informações divulgadas pela CNN, os militares envolvidos na acusação recebem, em conjunto, aproximadamente R$ 140 mil mensais em salários e aposentarias. Em razão da Lei de Anistia, que se aplica ao setor militar, eles foram alvo de denúncia pelo Ministério Público Federal, porém não houve processo judicial.
A acusação formal solicitou, em 2014, o cancelamento das pensionistas ou pagamentos de qualquer tipo de compensação, além do estabelecimento de uma indenização a ser paga à família de Rubens Paiva pelos envolvidos.
Desaparecimento e falecimento.
Segundo a denúncia do MPF, os militares teriam assassinado Paiva nos dias 21 e 22 de janeiro de 1971, nas dependências do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), situado na capital do estado do Rio de Janeiro.
A acusação envolve os crimes de homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e quadrilha armada.
O caso será julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Fonte por: CNN Brasil
