Câmara dos Deputados analisa projeto de benefícios fiscais
A Câmara dos Deputados pretende revisar o projeto de benefícios fiscais antes da publicação oficial do governo federal. Líderes partidários ainda discutem o alcance do projeto a ser votado sobre o assunto.
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Até a noite desta terça-feira (1º), não havia consenso sobre qual seria o melhor projeto para apresentar, especialmente em meio à crise com o Planalto devido à situação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A urgência estava prevista para ser votada nesta terça-feira, mas foi adiada. Qualquer votação sobre o assunto deve ocorrer somente a partir da semana que vem, após o retorno do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de Lisboa, Portugal, onde ele participa de um evento jurídico liderado pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
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O pedido de urgência havia sido apresentado pelo líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho (RJ), um dos mais próximos a Motta, juntamente com outros líderes do Centrão e da oposição.
É mais uma tentativa da Câmara de se posicionar como proponente de soluções, e não apenas de críticas ao governo pela falta de corte de despesas.
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O projeto de lei tem como foco a avaliação de benefícios fiscais, estabelecendo regras de transparência mais rigorosas para a concessão desses benefícios. Após passar pelo Senado, o projeto está agora na Câmara. Caso seja alterado, retorna para análise dos senadores.
O deputado Rogério Correia (MG), do Partido dos Trabalhadores, é o relator d “Não é apenas discutir regras futuras”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica deve apresentar a proposta de cortes a benefícios fiscais somente após o recesso parlamentar. Isso significa que a apresentação não ocorrerá antes do mês de agosto.
Fonte por: CNN Brasil
