O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou que a decisão sobre a manutenção dos descontos associativos nos benefícios previdenciários caberá ao Congresso Nacional. A fala ocorreu na terça-feira (10.jun.2025) durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em discussão sobre descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

“Isso não é tarefa nem do Ministério, nem do INSS, nem da Dataprev. Os descontos associativos foram instituídos pelo Congresso Nacional e cabe ao Congresso decidir se manterá os descontos associativos ou não”, disse Queiroz.

A Câmara dos Deputados já aprovou o pedido de urgência para o projeto, possibilitando sua votação diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Essa medida pode modificar o sistema de financiamento dessas entidades se o texto for aprovado.

Queiroz ressaltou, em seu discurso, a importância de distinguir organizações que operam em conformidade de aquelas que apresentam irregularidades.

Desejamos distinguir o genuíno do falso, queremos identificar as organizações sérias que oferecem efetivamente serviços relevantes para os aposentados brasileiros em todo o país. Não podemos agregar todas as associações em uma única categoria e impor suspensões a todas elas”, declarou.

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O ministro detalhou o processo para contestar descontos não autorizados. O INSS, após receber uma reclamação, notifica a entidade responsável, que possui 15 dias úteis para apresentar a comprovação da autorização do desconto. Caso a documentação necessária não seja entregue, a associação deverá devolver os valores ao INSS por meio de Guia de Recolhimento, e o instituto, por sua vez, reembolsará o segurado.

Queiroz declarou que o principal resultado da crise será o progresso na transparência no INSS. Ele garantiu que o governo está dedicado a compensar todos os aposentados e pensionistas que questionarem deduções indevidas: “Ninguém que contestar ficará para trás ou sem receber”, afirmou.

A reunião foi realizada nas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em resposta ao pedido dos deputados Ruy Carneiro (Pode-PB), Sanderson (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Evair de Melo (PP-ES), Mario Frias (PL-SP) e Nelson Barbudo (PL-MT).

Operação sem desconto

Na nova fase da operação Sem Desconto, iniciada em Sergipe em 4 de junho, a Polícia Federal constatou que a AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Gerais da Previdência Social) empregava múltiplas contas bancárias para dificultar o acompanhamento de valores inapropriadamente retirados de beneficiários do INSS.

Entre outubro de 2023 e fevereiro de 2024, a organização registrou um volume de negócios de cerca de R$ 95 milhões, conforme divulgado pelo jornalista Fábio Serapião, do portal Metrópoles, com base nos dados da operação.

A Polícia Federal executou mandados de busca e apreensão contra indivíduos ligados à AAPPS Universo e à APDAP Prev (Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas). As duas organizações já haviam sido objeto da primeira fase da operação.

A data da votação do Projeto de Lei 1846/2025 no Plenário da Câmara dos Deputados ainda não foi estabelecida. Não há informações sobre os próximos passos no Senado Federal caso a proposta seja aprovada na primeira casa legislativa.

Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, associações e sindicatos deverão buscar outras modalidades de arrecadação, uma vez que não poderão mais aplicar os descontos automáticos nos benefícios previdenciários.

De acordo com informações da CGU (Controladoria-Geral da União) divulgadas pelo Metrópoles, a AAPPS Universo, sediada em Aracaju, iniciou a prática de descontos na folha de pagamento de aposentados em 2022, totalizando uma arrecadação de R$ 5 milhões. Em 2023, o valor cresceu para R$ 57,9 milhões, representando um aumento de 1.058%, conforme apurado em auditoria relacionada ao inquérito.

Esta reportagem foi elaborada pela estagiária de Jornalismo Isabella Luciano, com a supervisão da secretária de Redação adjunta, Sabrina Freire.

Fonte por: Poder 360