A Brasca defende a responsabilidade do Congresso com as despesas públicas

O presidente-executivo da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), Pablo Cesário, acredita que o debate sobre o ajuste fiscal deveria se concentrar mais na qualidade do emprego dos recursos públicos, e não no corte de despesas. Ele afirma que o Congresso deve assumir a responsabilidade pela questão, considerando que passou a decidir sobre um quarto do Orçamento discricionário, o que equivale a aproximadamente R$ 50 bilhões.

A questão central é se o Congresso está recebendo mais responsabilidades sobre o Orçamento, também deve ter mais poder para decidir sobre o Orçamento. Deveria assumir a responsabilidade de dizer “esta despesa está bem ou mal feita”, e ter a capacidade de escolher, para os que estão mal feitos, os cortes que precisam ser feitos.

Assista à íntegra da entrevista (40min41s), gravada em 16 de junho de 2025 no estúdio do Poder360, em Brasília:

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Cesário afirma que o momento não é de aumentar impostos enquanto “todos os reais que estão na mão do Estado não estiverem sendo bem utilizados”.

Nas últimas semanas, o governo e o Congresso têm divergido em relação às propostas do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de aumento de impostos. A equipe econômica editou um decreto para elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e enviou ao Legislativo uma medida provisória que institui uma alíquota de 5% sobre títulos atualmente isentos, como as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), além de aumentar as taxas de aplicações e bets.

“Não adianta encher a caixa d’água enquanto as torneiras estiverem abertas”, afirma o presidente-executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas.

O executivo afirma que o governo Lula compreende a necessidade de alcançar um equilíbrio fiscal, mas ressalta que esse trabalho não pode ser restrito ao Ministério da Fazenda, exigindo a colaboração de todos os demais setores da administração federal. “Isso implica também dizer que a única ferramenta disponível é o aumento de receitas”, declara.

Para Pablo Cesário, a via para o Congresso conduzir uma análise mais sólida das políticas públicas implementadas pelo governo federal é através da criação de centros de estudos próprios. Ele cita como exemplo a IFI (Instituição Fiscal Independente). A instituição é vinculada ao Senado. Foi estabelecida em 2016 com o objetivo de auxiliar na transparência das contas públicas.

Ele utiliza como ilustração o cenário de pleno emprego no país e, simultaneamente, os altos valores dos pagamentos de seguro-desemprego. “Existe um incentivo distorcido. A pessoa trabalha, é dispensada, inicia a receber seguro-desemprego e ocupa um emprego informal. Compreendo que cada indivíduo, isoladamente, está contribuindo para essa situação. No entanto, sob a perspectiva do país, não é possível que continue assim. O Congresso poderia alterar a regra”, afirma.

Para o executivo, o sistema orçamentário vigente é inadequado, baseado em “fantasias” e necessita ser “profundamente reformulado”.

A razão pela qual se implementa a política de verdade é que a política está em definir prioridades e as pessoas têm que fazer escolhas sobre o que é mais importante.

Cesário também critica a noção de redução linear de vantagens tributárias. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, indicou na quarta-feira (18.jun.2025) que deverá apresentar à liderança do Congresso, na semana seguinte, uma proposta de revisão de benefícios fiscais, com a viabilidade de um corte de 10%. A Zona Franca de Manaus, as deduções do Imposto de Renda e uma parcela do Simples seriam excluídas. A afirmação foi feita em entrevista ao jornal O Globo.

Uma decisão por segmentação linear enfrentará inúmeros questionamentos judiciais. Ele repete o mesmo erro de eliminar aspectos positivos e negativos de forma indiscriminada. Embora possa solucionar o problema temporariamente, não resolve a questão estrutural, afirma o presidente-executivo.

Ele também declara não ver um cenário positivo para novos IPOs (sigla em inglês para Oferta Pública de Ações) no Brasil. “Teremos esse cenário ruim, desafiador, enquanto essa taxa de juros permanecer a 14,75%, 15%, com mais IOF. Temos uma política econômica, monetária, contracionista, que vai durar enquanto não conseguirmos resolver o problema fiscal, que é muito sério, de sustentabilidade da nossa dívida”, afirma.

Na quarta-feira (18.jun), o Banco Central aumentou a taxa básica de juros (Selic) em 0,25 ponto percentual. O indicador subiu de 14,75% ao ano para 15,00% ao ano. A decisão foi unânime. A autoridade monetária sinalizou que deve manter o patamar na reunião de 30 de julho.

Fonte por: Poder 360