A ausência física e a função institucional não constituem crime, segundo a defesa de Cid

O advogado Cezar Bitencourt, representando o tenente-coronel Mauro Cid, declarou nesta terça-feira (2) que não existem provas que o incriminem no processo que investiga a trama golpista.

Segundo o advogado, a presença física de Cid em reuniões e sua atuação profissional como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) não constituem crime.

“Temos apenas presença física e função institucional. Isso não é crime, nem aqui, nem na China”, declarou aos ministros do STF.

Pereira argumenta que a Procuradoria-Geral da República equipara o vínculo profissional entre Cid e Bolsonaro com uma “conduta criminosa”.

O Mauro Cid nunca elaborou, compartilhou ou incentivou qualquer conteúdo que atentasse contra a democracia ou o sistema eleitoral.

Leia também:

Erika Hilton e Fernando Haddad debatem ajustes em projeto de lei sobre jornada de trabalho

DPU pede supervisão de perícias após megaoperação que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro

Câmara dos Deputados aprova projeto sobre bens e imóveis com medidas fiscais do governo

A defesa sustentou que ninguém pode ser responsabilizado por “conexões abstratas com quem cometeu o crime” e solicitou que o acordo de delação premiada seja mantido e seus benefícios confirmados.

O advogado apresenta sua argumentação oral no primeiro dia do julgamento do núcleo 1 referente ao processo sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Na denúncia final, a PGR alegou que Mauro Cid teve papel central na tentativa de golpe de Estado. De acordo com a acusação, o ex-ajudante de ordens do presidente coordenou o acesso privilegiado e de confiança direta de Bolsonaro, o que lhe atribuiu um papel central na trama da organização.

A denúncia afirma que Cid integrou a propagação de desinformação acerca das urnas eletrônicas, coordenou reuniões com militares de alto escalão e civis, articulou estratégias de ruptura institucional com o uso das Forças Armadas e intermediou contatos entre Bolsonaro e financiadores de atos antidemocráticos.

Quem são os membros do núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe inclui outros sete réus.

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin; Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha durante o governo de Bolsonaro; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça na gestão de Bolsonaro; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI de Bolsonaro; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.

Quais crimes estão sendo imputados aos réus?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

* Organização criminosa armada;* Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;* Golpe de Estado;* Dano qualificado pela violência e ameaça grave;* Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção se refere a Ramagem. Inicialmente, em maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A sessão julgamento está marcada para o dia 15 de março de 2024, às 9h.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, designou cinco dias para o julgamento da fase central do plano de golpe.

• 2 de setembro, terça-feira: 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Ordinária)• 3 de setembro, quarta-feira: 9h às 12h (Extraordinária)• 9 de setembro, terça-feira: 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Ordinária)• 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h (Extraordinária)• 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Extraordinária)

Fonte por: CNN Brasil