A ausência física e a função institucional não constituem crime, segundo a defesa de Cid

O advogado Cezar Bitencourt, representando o tenente-coronel Mauro Cid, declarou nesta terça-feira (2) que não existem provas que o incriminem no processo que investiga a trama golpista.

Segundo o advogado, a presença física de Cid em reuniões e sua atuação profissional como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) não constituem crime.

“Temos apenas presença física e função institucional. Isso não é crime, nem aqui, nem na China”, declarou aos ministros do STF.

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Pereira argumenta que a Procuradoria-Geral da República equipara o vínculo profissional entre Cid e Bolsonaro com uma “conduta criminosa”.

O Mauro Cid nunca elaborou, compartilhou ou incentivou qualquer conteúdo que atentasse contra a democracia ou o sistema eleitoral.

A defesa sustentou que ninguém pode ser responsabilizado por “conexões abstratas com quem cometeu o crime” e solicitou que o acordo de delação premiada seja mantido e seus benefícios confirmados.

O advogado apresenta sua argumentação oral no primeiro dia do julgamento do núcleo 1 referente ao processo sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Na denúncia final, a PGR alegou que Mauro Cid teve papel central na tentativa de golpe de Estado. De acordo com a acusação, o ex-ajudante de ordens do presidente coordenou o acesso privilegiado e de confiança direta de Bolsonaro, o que lhe atribuiu um papel central na trama da organização.

A denúncia afirma que Cid integrou a propagação de desinformação acerca das urnas eletrônicas, coordenou reuniões com militares de alto escalão e civis, articulou estratégias de ruptura institucional com o uso das Forças Armadas e intermediou contatos entre Bolsonaro e financiadores de atos antidemocráticos.

Quem são os membros do núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe inclui outros sete réus.

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin; Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha durante o governo de Bolsonaro; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça na gestão de Bolsonaro; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI de Bolsonaro; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.

Quais crimes estão sendo imputados aos réus?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

* Organização criminosa armada;* Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;* Golpe de Estado;* Dano qualificado pela violência e ameaça grave;* Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção se refere a Ramagem. Inicialmente, em maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A sessão julgamento está marcada para o dia 15 de março de 2024, às 9h.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, designou cinco dias para o julgamento da fase central do plano de golpe.

• 2 de setembro, terça-feira: 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Ordinária)• 3 de setembro, quarta-feira: 9h às 12h (Extraordinária)• 9 de setembro, terça-feira: 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Ordinária)• 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h (Extraordinária)• 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Extraordinária)

Fonte por: CNN Brasil