O Senado Federal aprovou, de forma simbólica, o projeto de lei que assegura a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos, correspondendo a R$ 3.036. A aprovação ocorreu na quinta-feira (7), após a desocupação do plenário pela oposição. A análise é de Gabriel Monteiro no CNN Novo Dia.
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A alteração reflete uma revisão da tabela do Imposto de Renda, procedimento usualmente anual para refletir o ajuste do salário mínimo. O efeito projetado sobre as contas públicas com essa isenção é de cerca de R$ 3 bilhões.
Diferenças entre projetos
A proposta aprovada difere do projeto que estabelece a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais, que ainda está em análise do plenário. Este segundo projeto também compreende progressões de descontos na cobrança do imposto até R$ 3.350.
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Para mitigar a queda na arrecadação, o governo federal analisa medidas compensatórias que se aplicariam a ambos os projetos. Dentre as alternativas em avaliação, está a tributação de lucros e dividendos, assunto que suscita debates no setor empresarial.
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) defende a manutenção da isenção sobre dividendos, alegando que, desde 1996, quando essa medida foi extinta no Brasil, as empresas se valorizaram 10% acima de seus concorrentes na América Latina e apresentaram uma diminuição de 0,7 ponto percentual em seus custos.
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Fonte por: CNN Brasil
