A Anac revoga a certificação da Voepass e determina o bloqueio das atividades por dois anos

A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac ) aprovou, por unanimidade, a continuidade da cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass, o que impede a companhia de realizar voos regulares por um período de dois anos.

Não restam recursos de defesa, que compreendeu a aplicação de sanções financeiras no valor total de R$ 570.400.

A decisão foi tomada na terça-feira (24), após análise do recurso apresentado pela empresa. O COA já havia sido revogado em primeira instância, em razão do acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, que resultou em 62 mortos em Vinhedo (SP).

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No encontro, o advogado da empresa, Gustavo de Albuquerque, argumentou que a falência produz efeitos anás a uma sanção irrevogável, gerando sérias implicações financeiras e operacionais para a organização.

Será mesmo que a pena capital, a pena de cassação de um COA, que é uma pena praticamente perpétua, na nova resolução tem dois anos, mas imaginemos que uma empresa aérea mais robusta que a Passaredo tenha seu COA cassado e depois, sendo isso revisto por qualquer medida, ela vai simplesmente falir. Não vai poder comercializar, sequer discutir diretos para monetizar e pagar credores.

Ele continuou a considerar que a punição tem aumentado rapidamente, sendo excessivamente rápida e severa, o que acaba impactando significativamente o processo de recuperação judicial da empresa. O advogado ressaltou que serão afetados os credores, uma vez que a empresa deve mais de R$ 400 milhões.

Albuquerque ressaltou que não se trata de retornar atrás das decisões, mas sim de dar tempo à empresa para se recuperar.

Após a argumentação, o relator do processo, o diretor Luiz Ricardo Nascimento, manteve a penalidade, porém diminuiu o valor da multa aplicada em primeira instância. Ele afirmou que uma operação assistida realizada pela Anac ao longo de dez meses identificou falhas graves na manutenção das aeronaves da empresa.

Constataram-se 20 inspeções obrigatórias não realizadas em sete aeronaves, o que levou à operação de 2.687 voos em condições irregulares, conforme o voto do relator. A Anac avalia que essa falha põe em risco a segurança das operações.

A operação da Voepass já estava suspensa desde 11 de março, quando a Anac identificou falhas de segurança que demandavam ajustes. Na época, a empresa servia a 16 destinos.

Após a interrupção das operações, a Latam comunicou que realocou ou restituiu aproximadamente 85% dos 106 mil passageiros impactados, e que os demais casos tramitavam para conclusão. Considerando que as duas empresas possuíam acordo de rodagem combinada, a Latam recebeu a notificação para prestar assistência aos clientes afetados.

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Fonte por: CNN Brasil