A Amcham manifesta-se em relação à investigação dos EUA e solicita cooperação mútua

A Amcham apresentou, na segunda-feira (18), suas opiniões sobre a investigação aberta pela Seção 301 do escritório do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) contra as chamadas “práticas desleais” do Brasil.

A organização destacou a relevância de uma cooperação mútua entre os países para solucionar questões de interesse comum, evitando consequências prejudiciais para ambas as economias, conforme apontado pela Amcham, em face da aplicação de tarifas abrangentes.

A organização ressalta o superávit comercial americano, tarifas favoráveis de acesso ao mercado brasileiro e ações de combate ao desmatamento como justificativas para colaborar com a investigação.

A Câmara analisou as seis frentes da apuração do USTR:

Comércio e investimentos entre os dois países.

A Amcham destaca o superávit de 6,8 bilhões de dólares em produtos e 23,1 bilhões de dólares em serviços no comércio com o Brasil. A organização também apontou que, ao longo dos últimos dez anos, o resultado acumulado dos Estados Unidos foi de 257 bilhões de dólares.

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Em relação às tarifas alfandegárias, o ponto central do discurso foi a facilitação do acesso ao mercado brasileiro, com base no fato de que mais de 70% das exportações americanas ingressam no país sem incidência de taxas.

As relações de investimento também foram destacados e a organização indica que o Brasil gera 110 mil empregos no território americano, ao passo que os Estados Unidos contam com mais de 3.900 empresas na economia brasileira, repatriando US$ 54,2 bilhões de 2015 a 2024.

Comércio digital e serviços financeiros

A Amcham ressalta que a regulamentação acerca da responsabilidade nas plataformas digitais ainda está em discussão nos Poderes Legislativo e Executivo, fomentando um diálogo mútuo que vise uma “regulação justa, transparente e não discriminatória”.

A transferência internacional de dados e a integração digital robusta entre Brasil e Estados Unidos representam fatores positivos, podendo impulsionar o comércio e os investimentos mútuos, conforme o comunicado.

Condições especiais de preços.

Sob a ótica tarifária, a Amcham defende que os Estados Unidos apresentam condições mais vantajosas de acesso ao mercado brasileiro em comparação com outros parceiros comerciais. A taxa média efetiva é de 2,7% para produtos americanos, inferior aos 5,2% aplicados ao restante do mundo.

Os acordos de escopo parcial com Índia e México são autorizados pelas regras do comércio internacional e possuem alcance restrito e impacto marginal sobre o comércio brasileiro.

A Câmara de Comércio destaca que os setores privados de ambos os países preferem acordos para aumentar o comércio e os investimentos mútuos.

Direitos de propriedade intelectual

A Amcham identificou os desafios no Brasil na proteção da propriedade intelectual e defendeu que as ações de combate à pirataria física e digital precisam ser reforçadas.

Ademais, a organização discorre sobre ações para reduzir os períodos de concessão de patentes, que ficaram em média 2,9 anos.

Ademais, o diálogo mútuo representaria um avanço para a situação no país e a aplicação de tarifas não resolveria as questões de direitos autorais, podendo até prejudicar os avanços obtidos.

Biocombustíveis

A Amcham, como líderes na produção de biocombustíveis, enfatiza que Brasil e EUA podem expandir o acesso mútuo aos seus mercados.

Os países também têm a oportunidade de aprofundar a cooperação para expandir o mercado internacional, conforme destacado no comunicado, que ressalta os biocombustíveis sustentáveis para aviação e transporte marítimo.

Meio ambiente e remoção da vegetação nativa irregular.

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil aponta ações governamentais para diminuir os prejuízos ambientais. Entre elas, o objetivo do governo de zerar o desmatamento até 2030 e a redução da área desmatada em 30% no intervalo de 2023 a 2024.

A organização, por sua vez, avalia o contexto brasileiro à luz da experiência internacional, evidenciando que o enfrentamento do desmatamento ilegal requer cooperação e que obstáculos comerciais não diminuiriam o desmatamento nem impediriam o comércio ilegal de madeira.

Brasil exporta petróleo, café e aeronaves para os Estados Unidos.

Fonte por: CNN Brasil