O Ministério Público Federal deve apresentar ao STF, nesta segunda-feira (14), a declaração prévia do governo em relação ao decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que continuará a defender o aumento de impostos. Ele afirmou que decretos são de competência exclusiva da Presidência da República, e não do Congresso Nacional.

Manterei o IOF. Se houver um item dentro do IOF que esteja incorreto, analisaremos aquele item. Contudo, o IOF permanecerá.

Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no Supremo, suspendeu a validade do decreto presidencial e do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) aprovado pela Câmara que havia revogado o reajuste. O ministro também estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Executivo e o Legislativo justificassem a decisão.

A sessão plenária do Congresso Nacional manifestou sua posição ao Supremo Tribunal Federal, sustentando que agiu em conformidade com a lei ao revogar o reajuste.

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A Câmara e o Senado argumentam que o governo utilizou o IOF com fins arrecadatórios. Sustentam que houve desvio de finalidade, uma vez que o imposto deveria ser aplicado apenas como instrumento de regulação econômica.

Após a revogação da determinação, o governo argumenta que a medida é constitucional e que somente a União tem o poder de estabelecer impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguro e ativos financeiros.

Na terça-feira (15), membros do Executivo e do Legislativo participarão de uma audiência de conciliação no STF, conduzida por Moraes, com o objetivo de solucionar o conflito político.

Segundo a CNN, parlamentares estão elaborando sugestões para serem apresentadas na audiência, ao mesmo tempo em que o governo deve justificar a validade do decreto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou sua presença na reunião e declarou que defenderá que o ato é constitucional.

align=”center”>Identifique o conflito.

O conflito iniciou em maio, quando o governo federal publicou o decreto que elevou as alíquotas do IOF para fortalecer a arrecadação e atingir a meta fiscal.

A ação provocou intensa reação no Congresso e no setor financeiro. Em contrapartida, o governo apresentou adaptações e analisou possibilidades em conversas com líderes políticos e com Haddad. Apesar das alterações, legisladores permaneceram insatisfeitos e exigem redução de despesas em vez de elevação de tributos.

Após duas semanas da aprovação da proposta, a Câmara e o Senado aprovaram o PL que revogava o decreto presidencial, dando início ao confronto jurídico que será discutido no STF.

Fonte por: CNN Brasil