A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal da 6ª Região contra a mineradora Vale, buscando R$ 2 bilhões por danos ao patrimônio público. O processo, conduzido pela Procuradoria Regional da União da 6ª Região, versa sobre a exploração irregular na mina do Tamanduá, em Nova Lima (MG).
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A área ocupada indevidamente se situa em cerca de 66,5 mil metros quadrados de terreno da União e é destinada à instalação de um mineroduto (sistema de transporte para levar polpa de minério) operado pela própria Vale. Apesar da empresa possuir autorização para utilizar o local com essa finalidade, a extração de minério na região é proibida.
Contudo, análises técnicas e de imagens geoespaciais do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) demonstraram a ocorrência de extração de minério na área, o que configura uso indevido de bem público. A ação contra a Vale foi protocolada na última quinta-feira 24.
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A Agência Nacional de Mineração admitiu a remoção e venda do minério. Considerando que o recurso natural não pode ser devolvido à União, a única forma de compensação é o pagamento de indenização pelos prejuízos causados.
O procurador regional da União, João Batista Vilela Toledo, da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente (Corepam), declarou que a mineradora ultrapassou os limites autorizados e invadiu a zona de servidão, área reservada exclusivamente à instalação de equipamentos, onde a extração é proibida.
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Buscou-se responsabilizar judicialmente empresas que praticam obras irregulares em Minas Gerais, garantindo a recomposição da União e a proteção do meio ambiente, desde a criação da Corepam.
A Vale foi contatada para se manifestar sobre o assunto, porém ainda não respondeu às solicitações. O prazo para apresentação de manifestação permanece aberto.
Fonte por: Carta Capital
