ANM entrou com uma ação judicial contra a Vale, buscando R$ 2 bilhões referente à extração ilegal de minérios em Minas Gerais
A União, proprietária de um terreno de 66.500 m² em Nova Lima, teve sua exploração realizada pela mineradora sem a devida permissão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação, no dia 24, contra a Vale no Tribunal Regional da 6ª Região (TRF6). A União exige R$ 2 bilhões da mineradora por prejuízos ao patrimônio público.
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A investigação, realizada pela Procuradoria Regional da União da 6ª Região (PRU6), versa sobre a exploração ilegal na mina do Tamanduá, em Nova Lima, Minas Gerais.
A área irregular ocupada no município é de 66.500 m², pertence à União e está reservada para a instalação de um mineroduto operado pela própria Vale.
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A empresa não possui permissão para realizar a mineração, ou seja, as operações destinadas à extração de minerais de uma jazida, na região.
Contudo, a AGU, com base em análises técnicas e de imagens geoespaciais do SGB, constatou a ocorrência de extração de minério na área, o que representa um uso inadequado de bem público.
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A AGU informa que a mineradora admitiu a remoção e comercialização de minérios. Considerando que o recurso natural não pode ser devolvido à União, o pagamento de indenização pelos danos causados é a única forma de reparação.
Na avaliação de João Batista Vilela Toledo, procurador regional da União, da Corepam (Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente), a Vale ultrapassou os limites autorizados e avançou sobre a zona de servidão, área destinada exclusivamente à instalação de equipamentos, onde a extração é proibida.
Desde a criação da Corepam, buscamos responsabilizar judicialmente empresas que praticam a extração ilegal de recursos minerais sem autorização em Minas Gerais, garantindo o ressarcimento à União e protegendo o meio ambiente, afirmou Toledo.
A advogada da União, Karina Bragio, que assina a ação, destacou que a iniciativa reafirma o compromisso do Ministério Público com a proteção ambiental e a responsabilização de quem explora ilegalmente recursos naturais.
Garantir o compromisso da AGU com a proteção ambiental e a responsabilização de quem explora ilegalmente recursos naturais é nosso dever. Nosso dever é assegurar que os danos ao patrimônio público não permaneçam sem consequências e que os responsáveis cubram os custos da degradação, declarou Bragio.
De acordo com a AGU, o processo contra a Vale é resultado da colaboração entre a PRU6 e órgãos de fiscalização.
Adicionalmente à compensação financeira, a ação possui também caráter pedagógico, desestimulando práticas semelhantes por outras empresas, afirmou Adriano Campos Cruz, coordenador regional de Patrimônio e Meio Ambiente da PRU6.
A Vale declarou, em comunicado, que desconhece a ação judicial em questão, ainda não havendo sido citada.
A empresa adverte que seguirá a legislação e a regulamentação em vigor e aplicáveis ao setor.
Publicado por Lucas Schroeder
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
