A aquisição de alimentos destinados à exportação para os Estados Unidos para atender a programas governamentais será mantida indefinidamente, declarou o ministro do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Paulo Teixeira, aos jornalistas na segunda-feira (25).
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De acordo com Teixeira, a compra dos produtos seguirá a tabela de preços estabelecida nos programas governamentais elegíveis à iniciativa. O ministro afirmou que a União, os estados e os municípios não possuem condições de pagar preços de exportação fixados em dólar.
A aquisição de alimentos ocorre por meio do orçamento próprio dos programas de compras governamentais, incluindo o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Compras Institucionais, conforme declarado por Paulo Teixeira.
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O Plano Brasil Soberano estabelece que a União, os estados e os municípios podem adquirir alimentos que seriam destinados à exportação para os Estados Unidos, utilizando-os para suprir a merenda escolar e os hospitais públicos.
A aquisição ocorrerá por meio de ato infralegal, utilizando procedimento simplificado e cotação de preço de mercado, assegurando transparência e controle dos processos, conforme declarado pelo ministro. A ação visa atender exclusivamente produtores e exportadores brasileiros afetados pela imposição de tarifas adicionais de importação pelos Estados Unidos.
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As empresas exportadoras precisam apresentar uma Declaração de Perda e comprovar, através do SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), que efetivaram exportações a partir de janeiro de 2023.
Produtores que fornecem diretamente às empresas precisarão apresentar uma Autodeclaração de Perda para ter acesso à iniciativa. Para os produtores que exportam diretamente para os Estados Unidos, serão exigidos os mesmos documentos das empresas exportadoras.
Entre os produtos permitidos para aquisições governamentais, encontram-se:
A portaria interministerial permite a atualização da lista de gêneros alimentícios. Contudo, os setores de carne e café consideram que não é necessária a inclusão desses segmentos no programa de compras públicas do Brasil Soberano, conforme o MDA.
Tarifaço
A taxa de 50% sobre produtos brasileiros está em vigor desde 6 de agosto. Um levantamento inicial do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) aponta que essa alíquota afetará 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos.
A ordem executiva assinada pela Casa Branca inclui uma lista com aproximadamente 700 produtos que não foram contemplados na medida. Dentre as exceções, encontram-se aviões, celulose, suco de laranja, petróleo e minério de ferro.
Trata-se de automóveis, cuja alíquota é de 25%, aplicável a todas as origens.
Segundo o Mdic, 64,1% das exportações brasileiras competem com produtos de outras origens no mercado americano em condições análogas.
Fonte por: CNN Brasil
