A acusação da Procuradoria-Geral da República solicita a condenação de Bolsonaro com base nas evidências apresentadas

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder da organização criminosa que teria tentado subverter o resultado das eleições de 2022. O procurador utilizou 137 das 517 páginas das alegações finais para detalhar cronologicamente as provas que sustentariam a condenação do ex-presidente.

ABIN Paralela

Na posição de maior destaque da República, utilizou o poder estatal e agiu, de maneira intencional, em esquema contínuo de ataque às instituições públicas e ao processo eleitoral, conforme afirmou Gonet, citando, por exemplo, as provas obtidas no inquérito da “Abin Paralela”.

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As investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam para o emprego da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro para vigiar opositores políticos e agentes públicos considerados inconvenientes. “A existência dessa estrutura disfarçada comprova a lógica de aparelhamento institucional implementada pelo réu”, escreveu.

Ataque coordenado às urnas eletrônicas

Em outra parte do documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet cita a apreensão de documentos pela Polícia Federal (PF) que evidenciaram como Bolsonaro e seus aliados planejaram “a propagação coordenada de ataques ao sistema eletrônico de votação”. “Foi estabelecida, por escrito, a diretriz de repetição contínua da narrativa de vulnerabilidade das urnas eletrônicas, como forma de provocar movimentos de rebeldia contra os resultados desfavoráveis ao grupo”, declarou o PGR.

A transmissão ao vivo promovida por Bolsonaro, no Palácio do Planalto, constitui uma das evidências desse movimento coordenado. Além disso, a PGR destaca diversas manifestações do ex-presidente e de seus seguidores nas redes sociais que confirmam a natureza organizada da investida contra o sistema eleitoral. Conversas obtidas do celular do tenente-coronel Mauro Cid auxiliaram a fundamentar este e outros pontos denunciados pela Procuradoria-Geral República.

Demonstrou-se, por meio de documentos físicos e digitais apreendidos (detalhados na denúncia), que o conteúdo da transmissão foi deliberadamente planejado com a colaboração de membros do núcleo central do governo. Gonet sustentou nas alegações que a denúncia apresentada “não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis”. Ele menciona que os investigadores obtiveram evidências robustas porque “a organização criminosa se preocupou em documentar quase todas as etapas de sua empreitada”.

PRF implementa bloqueios em rodovias

Gonet incorporou ao conjunto de evidências das ações criminosas de Bolsonaro e seus aliados as operações conduzidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias do Nordeste durante o segundo turno das eleições, o que foi interpretado pelos investigadores como uma tentativa de restringir o acesso de eleitores petistas nessas regiões. “Verificou-se, nesse momento, o manejo indevido das forças de segurança pública para dificultar a votação do candidato da oposição”, afirmou Gonet. “O intento criminoso de utilização da estrutura do Estado em benefício de JAIR BOLSONARO ficou explícito na produção de um Business Intelligence (BI) voltado aos resultados eleitorais (75% LULA).”

Gonet ainda apontou que indivíduos presentes nas reuniões preparatórias das operações da PRF esclareceram que o objetivo era manter Bolsonaro na Presidência. “Essa ação foi reconhecida nos depoimentos prestados pelas testemunhas Adiel Pereira Alcântara e Clebson Ferreira de Paula Vieira”.

Violência e desconforto social

A PGR declarou nas alegações finais que, após a derrota de Bolsonaro nas eleições, os integrantes da organização criminosa promoveram “ações de violência e desconforto social”. Gonet acrescentou que os diversos acampamentos golpistas em frente aos quartéis foram coordenados e articulados pelo grupo. “Este foi o cenário armado para a execução da próxima etapa do projeto de sedição, na qual seriam intensificadas as demandas por ações militares, elaborados os documentos necessários para formalização do Golpe de Estado e praticadas outras medidas de força orientadas a viabilizar o seu sucesso”.

Gonet fundamentou essas afirmações com o depoimento prestado por Bolsonaro ao STF, no qual ele declarou “era melhor o pessoal ficar lá do que vir aqui para a região da Esplanada”. Para a PGR, a fala do ex-presidente “demonstrou concordância e passividade diante dos movimentos já antidemocráticos”. Gonet também considerou confessa a declaração de Bolsonaro sobre “achar uma alternativa na Constituição” para reverter a eleição, pois o PL havia sido multado ao recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com questionamentos e insinuações de fraude no pleito.

“O que existiu, na prática, foi: como nós fomos impedidos de recorrer ao TSE, com preocupação de uma penalidade mais alta do que ocorrida naquela, se não me engano, de 23 de novembro, nós buscamos alguma alternativa na Constituição. Achamos que não procedia e foi encerrado”, disse Bolsonaro. Na avaliação do procurador-geral, “a fala de JAIR BOLSONARO consiste em clara confissão de seu intento antidemocrático, uma vez que o inconformismo com medidas judiciais jamais poderia servir de fundamento para a cogitação de medidas autoritárias”.

Fonte por: Jovem Pan