A Procuradoria-Geral da República declarou nesta quarta-feira 30 ter recebido com assombro a informação de que o governo de Donald Trump decidiu aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
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A Procuradoria-Geral da República manifesta sua sólida solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Reitera o reconhecimento da precisão técnica das decisões do Supremo Tribunal Federal e de seus membros.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e os demais envolvidos no processo referente à tentativa de golpe de Estado em 2022.
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Uma das alegações do governo Trump ao divulgar a sanção sobre Moraes é uma suposta “caça às bruxas ilegal” contra Bolsonaro na ação do golpe.
Os Estados Unidos aplicaram ao ministro medidas previstas em lei que permitem ações contra estrangeiros culpados por violações graves de direitos humanos ou corrupção. A sanção restringe o acesso a bens e recursos de Moraes nos Estados Unidos e impede transações com cidadãos, empresas ou instituições financeiras norte-americanas.
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Fonte por: Carta Capital