Cerca de 88% dos brasileiros acreditam que as plataformas e redes sociais devem remover conteúdos que promovam a exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como que o emprego de imagens de menores de idade em fins comerciais na internet necessite de regulamentação rigorosa.
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Uma pesquisa da Ipsos-Ipec, conduzida entre 4 e 8 de setembro, coletou dados de 2.000 entrevistas em 132 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%.
Na quarta-feira, 17, o presidente Lula (PT) sancionou uma lei que estabelece regras para empresas de conteúdo digital, visando a proteção de crianças e adolescentes nesses ambientes.
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Oitenta e nove por cento dos entrevistados defendem que os pais devem ser legalmente responsáveis quando publicam seus filhos em plataformas digitais e monetizam conteúdos como fotos e vídeos. O mesmo percentual considera que a exposição excessiva nessas plataformas pode afetar negativamente o desenvolvimento emocional e psicológico de crianças e adolescentes.
A maioria dos entrevistados (87%) considerou que as redes sociais devem ser legalmente obrigadas a implementar mecanismos de prevenção à exploração infantil. A pesquisa indicou que 85% dos participantes concordavam totalmente ou parcialmente com a proibição do acesso a essas plataformas para menores de 12 anos.
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O governo federal aprovou lei para estabelecer normas às plataformas.
O presidente Lula promulgou a criação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, estabelecendo obrigações para as plataformas digitais, incluindo a eliminação imediata de conteúdos que tratem de abuso ou exploração infantil, juntamente com a comunicação às autoridades competentes, e a utilização de recursos de controle parental e validação etária dos usuários.
Nos casos de redes sociais, os perfis de crianças e adolescentes com até 16 anos devem ser vinculados à conta de um de seus responsáveis legais. O não cumprimento dessas medidas pode resultar em multas que variam de 10 reais por usuário cadastrado na plataforma até um valor máximo de 50 milhões de reais, conforme a infração cometida.
Fonte por: Carta Capital
