O Supremo Tribunal Federal julgou, na quarta-feira (6), Fábio Alexandre de Oliveira, condenando-o a 17 anos de prisão pela participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Ele se tornou conhecido por ter sido visto sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes.

Em vídeo no dia dos ataques aos Três Poderes, Fábio de Oliveira declara: “Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa… calhona”.

O julgamento ocorreu em sessão virtual e foi concluído na terça-feira (5). O resultado foi de 3 a 1, com divergência de Luiz Fux. A ministra Carmen Lúcia não participou do voto.

Oliveira também deverá pagar, em divisão com outros condenados, uma indenização de 30 milhões de reais por danos morais coletivos.

O relator Alexandre de Moraes declarou em seu voto que as provas indicam a adesão de Fábio ao movimento antidemocrático, incluindo uma contribuição direta para a disseminação de mensagens contra o Supremo.

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O ministro escreveu que os elementos dos autos demonstram que sua conduta não foi esporádica, passiva ou neutra, mas sim engajada, voluntária e com forte adesão ao propósito criminoso de ruptura da ordem constitucional.

Ele responderá por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do Patrimônio tombado; e associação criminosa armada.

Moraes foi acompanhado integralmente por Flávio Dino. Já Cristiano Zanin e Luiz Fux, embora concordassem que havia elementos de prova suficientes para a condenação, discordaram de Moraes na pena imposta.

Para Zanin, a pena foi estimada em 15 anos. Já para Fux, a pena foi estimada em 11 anos.

Major da PM

A Primeira Turma também condenou, por maioria, o major da reserva Cláudio Mendes dos Santos, da PMDF, à pena de 17 anos e seis meses de prisão por ações que teriam contribuído para os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O oficial foi identificado como um dos principais comandantes dos acampamentos próximos à sede do Exército. A ação ainda pode ser contestada por meio de recursos.

Moraes declarou que o major, embora negue ter estado em Brasília em 8 de janeiro, teve participação ativa na organização de movimentos golpistas; atuou intelectualmente na incitação à intervenção militar e à derrubada do governo eleito; utilizou carro de som para mobilizar apoiadores no Quartel General do Exército; e confirmou sua presença no local em depoimento. Segundo Moraes, a ação resultou na invasão violenta aos Três Poderes.

Fonte por: CNN Brasil