13º Salário Não Caiu? Entenda Seus Direitos e Como Buscar a Indenização

Se o seu 13º salário não caiu no prazo estabelecido, é natural sentir preocupação. Mas você não está sozinho! De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o empregador tem a obrigação de pagar essa gratificação, e o não cumprimento dessa obrigação pode gerar direitos para o trabalhador.

O Que é o 13º Salário e Por Que Ele é um Direito?

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é uma verba extra que todo trabalhador com vínculo empregatício formal tem direito a receber. Ele corresponde a um salário por mês trabalhado durante o ano. Essa gratificação deve ser paga em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.

O Que Acontece Se o Pagamento Não For Realizado no Prazo?

Quando o empregador não cumpre os prazos estabelecidos para o pagamento do 13º salário, isso caracteriza um descumprimento das obrigações trabalhistas. Nesse caso, o trabalhador tem o direito de buscar o recebimento do valor devido. Além disso, o empregador pode ser obrigado a pagar uma indenização ao trabalhador.

Como Buscar a Indenização?

Se o seu 13º salário não caiu no prazo, o primeiro passo é entrar em contato com o empregador para tentar resolver a situação de forma amigável. Caso o empregador se recuse a pagar ou não tenha uma justificativa válida para o atraso, o trabalhador pode recorrer aos seguintes recursos:

• Ação Trabalhista: O trabalhador pode ingressar com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho para exigir o pagamento do 13º salário, além de juros e correção monetária sobre o valor devido.
• Indenização por Atraso: Se o atraso do pagamento causar danos ao trabalhador, como dificuldades financeiras, o empregador pode ser condenado a pagar uma indenização. Essa indenização tem o objetivo de reparar o prejuízo causado pelo descumprimento da obrigação trabalhista.
• Multa por Descumprimento: O atraso no pagamento do 13º salário também pode resultar em uma multa, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 477. O valor da multa pode variar dependendo da situação e do tempo de atraso.

Calculando a Indenização

O valor da indenização por atraso no pagamento do 13º salário pode ser calculado considerando o tempo em que o pagamento foi postergado. Além do valor principal da gratificação natalina, o empregador deverá pagar juros e correção monetária, ajustados com base nos índices da inflação e nas taxas de juros estabelecidas pela Justiça do Trabalho.

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Fonte: [Informações sobre direitos trabalhistas e 13º salário – Lilacunha]