O que é o 13º salário

O 13º salário, conhecido também como gratificação natalina, é um direito assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Este benefício está previsto na Lei nº 4.090/1962, que estabelece o pagamento de um salário extra anualmente.

O principal objetivo do 13º salário é aumentar a renda no final do ano e impulsionar a economia durante as festividades. O valor total corresponde a um salário mensal, mas para aqueles que não trabalharam o ano inteiro, o cálculo é proporcional.

Como funciona o cálculo proporcional do 13º salário

Para quem começou a trabalhar em 2025, o valor do 13º salário é calculado com base nos meses trabalhados. Cada mês em que o trabalhador atuou por pelo menos 15 dias conta como 1/12 do salário integral.

Por exemplo, se você iniciou suas atividades em abril de 2025 com um salário de R$ 3.000,00, terá direito a 9/12 avos do valor total. O cálculo seria: R$ 3.000 ÷ 12 × 9 = R$ 2.250,00, que será pago em duas parcelas.

Como é feito o pagamento

A legislação estabelece que o 13º salário deve ser pago em duas parcelas. A primeira deve ser quitada até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. A primeira parcela é paga sem descontos, enquanto a segunda pode ter deduções de INSS e Imposto de Renda, se aplicável.

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Quem tem direito ao 13º salário

Têm direito ao 13º salário os trabalhadores com carteira assinada (CLT), servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, além de trabalhadores temporários ou intermitentes que cumpram o tempo mínimo de serviço. É importante ressaltar que quem for demitido por justa causa perde o direito ao pagamento proporcional.

O que acontece em casos especiais

Algumas situações podem influenciar o valor do 13º salário. Por exemplo, a licença maternidade conta como tempo de serviço. Já o afastamento por doença depende de quem pagou o período, se a empresa ou o INSS. As férias, por sua vez, não afetam o cálculo do 13º, pois são benefícios distintos.

Dicas para conferir o valor do seu 13º

• Consulte seu contracheque ou holerite do mês de dezembro;
• Verifique quantos meses trabalhou em 2025;
• Use o simulador de cálculo no site do Ministério do Trabalho;
• Guarde comprovantes para checar se o valor pago está correto.