Pagamento do 13º Salário: Datas e Cálculo
Os trabalhadores devem receber a primeira parcela do 13º salário até sexta-feira (28). A legislação determina que o pagamento inicial do benefício deve ocorrer até o final de novembro. Em 2025, como o dia 30 será um domingo, o depósito deve ser feito até o último dia útil do mês.
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A segunda parcela do 13º salário será paga até 20 de dezembro. O décimo terceiro é dividido em duas partes: a primeira, que deve ser paga entre fevereiro e novembro, corresponde à metade da remuneração do mês anterior, geralmente outubro. A segunda parcela complementa o valor total devido até 20 de dezembro.
Cálculo do 13º Salário
Para trabalhadores com remuneração variável, como vendedores com comissões, o cálculo do décimo terceiro é um pouco diferente. A primeira parcela é baseada na média salarial de janeiro a novembro e deve ser paga até 30 de novembro. A segunda parcela é a complementação até 11/12 avos, com pagamento até 20 de dezembro.
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O ajuste final ocorre até 10 de janeiro do ano seguinte, considerando a média salarial dos 12 meses. Se os valores variáveis de dezembro não estiverem apurados no momento do pagamento, o empregador deve recalcular o 13º após o fechamento da folha, ajustando eventuais diferenças.
Dúvidas Frequentes sobre o 13º Salário
- Férias e Término do Contrato: Se o empregado estiver de férias, deve solicitar o adiantamento do 13º até janeiro do respectivo ano. Mesmo que o contrato termine antes de dezembro, o trabalhador pode receber o benefício.
- Demissão por Justa Causa: Empregados dispensados por justa causa não têm direito ao 13º salário.
- Faltas Não Justificadas: Trabalhadores com mais de 15 faltas não justificadas no mês podem ter uma fração do 13º descontada.
- Direito ao 13º: O empregado tem direito ao 13º a partir de 15 dias de serviço. Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao benefício.
- Pagamento pelo Empregador: O empregador não é obrigado a pagar o 13º no mesmo mês a todos os funcionários, mas deve respeitar os prazos de pagamento das parcelas.
