O 13º salário é um benefício importante para trabalhadores brasileiros, garantindo uma parcela do salário a cada mês trabalhado. Em 2026, entender como ele funciona, incluindo os prazos e o cálculo, é essencial para evitar problemas na folha de pagamento.
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O pagamento deste valor é assegurado pela Lei 4.090/62, que determina o recebimento de 1/12 da remuneração por mês de serviço.
Quem Tem Direito ao 13º Salário?
O direito ao 13º salário se aplica a todos os trabalhadores que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentemente do tipo de trabalho (urbano, rural, doméstico ou avulso). Para receber o valor proporcional, o trabalhador precisa ter um vínculo ativo de, no mínimo, 15 dias dentro do mesmo mês.
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Prazos e Formas de Pagamento
As empresas devem seguir janelas específicas para depositar os valores do 13º salário. O empregador tem a liberdade de pagar o montante de uma só vez ou dividi-lo em duas etapas. O cálculo do valor é feito com base no salário bruto de dezembro ou no mês da rescisão do contrato.
A fórmula é simples: divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados.
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Descontos e Isenções
É importante saber que os descontos de INSS e Imposto de Renda incidem apenas na segunda parcela do 13º salário. A primeira parcela entrega 50% do valor bruto sem deduções. Existem isenções de IR para trabalhadores que recebem valores abaixo de um determinado limite, conforme as regras pós-reforma trabalhista.
Antecipação do 13º Salário
A Reforma Trabalhista de 2017 manteve o 13º salário como um direito. Permite que acordos coletivos negociem a periodicidade do pagamento, desde que respeitem o valor integral. Além disso, o trabalhador pode solicitar o adiantamento da primeira parcela junto com o pagamento das férias, entre 1º e 31 de janeiro de 2026.
Após este prazo, a empresa não tem obrigação legal de antecipar o valor antes de novembro.
Planejando o Futuro com o 13º Salário
Receber o 13º salário em 2026 oferece uma oportunidade para quem busca organizar as finanças. É recomendado investir o valor em ativos de renda fixa, aproveitando as taxas de juros do mercado. Com planejamento, o trabalhador brasileiro pode garantir a segurança financeira e iniciar o próximo ano com a vida financeira em ordem.
